Projetos do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 008 2024 DO EXECUTIVO   PROJETO DE LEI Nº 008 2024 Protocolado em 27/03/2024 Apresentação em 05/04/2024 Encaminhado a Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 05/04/2024. ao Relator Jerônimo Cicero Damasceno. Tramitação em regime de Urgência Urgentíssima. Discutido e Aprovado em 05/04/2024 Sancionado em 05/04/2024    

projeto de lei nº 009 2024 do executivo   projeto de lei nº 009/2024 protocolado em  01/04/2024, apresentação em 05/04/2024, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 05/04/2024, relator Jeronimo Cicero Damasceno. Tramitação em regime de urgência Urgentíssima. discutido e aprovado em 05/04/2024 e sancionado em 05/04/2024.

PROJETO DE LEI Nº 007 2024 DO EXECUTIVO   projeto de lei nº 007/2024 de autoria do poder  executivo protocolado em  20/03/2024, apresentação em 05/04/2024, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 09/04/2024,  e encaminhada a comissão  educação saúde e direito humanas em 08/04/2024 e Primeira Discussão em 19/04/2024 Segunda Discussão e Aprovação … Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 006 2024 DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 002 2024 Protocolado em 19/02/2024 Apresentação em 01/03/2024 Encaminhado a Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 01/03/2024. Relator Jerônimo Cicero Damasceno. Tramitação em regime de Urgência Urgentíssima. Discutido e Aprovado em 01/03/2024 Sancionado em 04/03/2024

projeto de lei nº 004 2024 do executivo Protocolado em 29/01/2024 Apresentação em 02/02/2024 Encaminhado a Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 02/02/2024. Discutido e Aprovado em 09/02/2024 Sancionado em 09/02/2024

projeto de lei nº 003 2024 do poder executivo Protocolado em 29/01/2024 Apresentação em 02/02/2024 Encaminhado a Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 02/02/2024. Relator Jerônimo Cicero Damasceno. Tramitação em regime de Urgência Urgentíssima. Discutido e Aprovado em 02/02/2024 Sancionado em 05/02/2024    

projeto de lei nº 001 2024 do executivo

projeto de lei nº 032 2023 do poder executivo