Leis Municipais
LEI N°490/2015.
Ementa: “Altera o art. 1o, da Lei 393/2011, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1o, da Lei nº 393, de 18 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: … Leia mais…
LEI N°488/2015.
Ementa: Autoriza o Pagamento, aos Profissionais Lotados Nas Equipes de Atenção Básica do Município de Dormentes, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/AB e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e … Leia mais…
LEI N°487/2015
Ementa: Regulamenta os procedimentos da abertura dos envelopes de habilitação nos procedimentos licitatórios, no âmbito do município de Dormentes. O PREFEITO MUNICIPAL DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – A Administração Pública poderá inverter as fases de habilitação e de propostas … Leia mais…
LEI N°485/2014.
Ementa: Institui no Município de Dormentes a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.
LEI N°480/2014.
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Dormentes para o Exercício de 2015.
LEI N°479/2014.
Ementa: Denomina a unidade básica de saúde e dá outras providencias O PREFEITO MUNICIPAL DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde Ozeas Otaviano de Souza, a UBS que está situada na Avenida principal s/n, Distrito … Leia mais…
LEI N°478/2014.
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”.
LEI N°477/2014.
EMENTA: ”Altera o Plano Plurianual do Município de Dormentes – PPA 2014/2017, Aprovado pela Lei Municipal nº 457 de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Plano Plurianual … Leia mais…