| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 740/2021 | EMENTA: AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALORIZA FUNDEB NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 | LEI Nº 740 2021.pdf |
| Lei de Nº 739/2021 | EMENTA: DISPO~E SOBRE A RENOMEAÇÃO DE CARGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO. | 30/12/2021 | LEI Nº 739 2021.pdf |
| Lei de Nº 738/2021 | EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL SITUADO NO PÁTIO DA FEIRA, Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE OVINOS BERGANES-ABCOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 | LEI Nº 738 2021.pdf |
| Lei de Nº 734/2021 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISSÃO INDETERMINADO, Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO BOA VISTA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/11/2021 | LEI Nº 734 2021.pdf |
| Lei de Nº 733/2021 | EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO O PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 | LEI Nº 733 2021.pdf |
| Lei de Nº 732/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 | LEI º 732 2021.pdf |
| Lei de Nº 731/2021 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 416/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 | LEI Nº 731 2021.pdf |
| Lei de Nº 730/2021 | EMENTA: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 | LEI Nº 730 2021.pdf |
| Lei de Nº 729/2021 | EMENTA: DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | LEI Nº 729 2021.pdf |
| Lei de Nº 728/2021 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 | LEI Nº 728 2021.pdf |
| Lei de Nº 727/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/07/2021 | LEI Nº 727 2021.pdf |
| Lei de Nº 726/2021 | EMENTA: DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 | LEI Nº 726 2021.pdf |
| Lei de Nº 725/2021 | EMENTA: ALTERAM DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 684/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 | LEI Nº 725 2021.pdf |
| Lei de Nº 724/2021 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISSÃO Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTRORES DE MONTE OREBIO BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | LEI Nº 724 2021.pdf |
| Lei de Nº 723/2021 | EMENTA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇAO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | LEI Nº 723 2021.pdf |
| Lei de Nº 722/2021 | EMENTA:INSTITUI O PROGRAMA PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM),NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES /PE, DESTINADO AOS ESTUDANTES QUE CURSAM O ENSINO MEDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | LEI N º722 2021.pdf |
| Lei de Nº 721/2021 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/05/2021 | LEI Nº 721 2020.pdf |
| Lei de Nº 720/2021 | EMENTA: DIPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO. | 12/05/2021 | LEI Nº 720 2021.pdf |
| Lei de Nº 719/2021 | EMENTA:DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANETENÇÃP E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENICAS. | 12/05/2021 | LEI Nº 719 2021.pdf |
| Lei de Nº 718/2021 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISSÃO INDETERMINADA, Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO BARRA BONITA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2021 | LEI Nº 718 2021.pdf |
| Lei de Nº 717/2021 | EMENTA: REAJUSTE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 | LEI Nº 717 2021.pdf |
| Lei de Nº 716/2021 | EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | LEI N 716 2021.pdf |
| Lei de Nº 715/2021 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | LEI N 715 2021.pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
Leis
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