| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 531/2015 | EMENDA: INSTITUI A SEMANA DO BEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2015 | Lei Nº 531 de 2015 – Institui a semana do bebe e da outras prov.pdf |
| Lei de Nº 530/2015 | EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2015 | Lei Nº 530 de 2015 – Regulamenta denominação a logradouros publ.pdf |
| Lei de Nº 527/2015 | EMENTA: O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 | Lei Nº 527 de 2015 – O executivo Municipal fica autorizado a pr.pdf |
| Lei de Nº 526/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO TANQUE O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2015 | Lei Nº 526 de 2015 – Autoriza transferir bem publico para assoc.pdf |
| Lei de Nº 525/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO DISTRITO DE LAGOA DE FORA O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2015 | Lei Nº 525 de 2015 – Autoriza transferir bem publico para assoc.pdf |
| Lei de Nº 524/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO JARDINEIRA O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2015 | Lei Nº 524 de 2015 – Autoriza transferir bem publico para assoc.pdf |
| Lei de Nº 523/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO LAJEIDO, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2015 | Lei Nº 523 de 2015 – Autoriza transferir bem publico para assoc.pdf |
| Lei de Nº 521/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 34 DA KEU 230/2014 (ESTATTUTO DO MAGISTERIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 | Lei Nº 521 de 2015 – Altera a redação do paragrafo unico, do ar.pdf |
| Lei de Nº 520/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANECENTE DE PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, A LEI MUNICIPAL Nº 424/2012 E LEI MUNICIPAL N° 348/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2015 | Lei Nº 520 de 2015 – Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras.pdf |
| Lei de Nº 519/2015 | EMENTA: I EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2015 | Lei Nº 519 de 2015 – O executivo Municipal fica autorizado a pr.pdf |
| Lei de Nº 517/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIDÊNCIA EFETIVO E RESPECTIVAS VAGAS NO AMBITO DO QUADRO EFETIVO DO FUNCIONALISMO PUBBLICO DA PREFEITURA DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2015 | Lei Nº 517 de 2015 – Dispõe sobre a criação de cargos de provim.pdf |
| Lei de Nº 516/2015 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 11 DA LEI Nº 225/2004 (PLANO DE CARGO E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNOCÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2015 | Lei Nº 516 de 2015 – Altera a redação do inciso I, do artigo 11.pdf |
| Lei de Nº 515/2015 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 280/207 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2015 | Lei Nº 515 de 2015 – Altera dispositivos da lei 280 de 2007.pdf |
| Lei de Nº 514/2015 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2000 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DOS IDOSOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.446 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/08/2015 | LEI N 514 2015.pdf |
| Lei de Nº 513/2015 | EMENTA: ALETERA DISPOSITIVO DA LEI Nº24/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/08/2015 | LEI N 513 2015.pdf |
| Lei de Nº 511/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A IGREJA DO NUCLEO DAS COMUNIDADES DE PIMENTA, SOTURNO, PEDRA BRANCA, BOA VISTA E AS CIRCUNVUZUNHAS, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 | LEI N 511 2015.pdf |
| Lei de Nº 510/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULORES E PRODUTORES RURAIS DOS SÍTIOS CAL E ANGICO, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 | LEI N 510 2015.pdf |
| Lei de Nº 509/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO BARGADO, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 | LEI N 509 2015.pdf |
| Lei de Nº 508/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO POÇO DO ICÓ, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 | LEI N 508 2015.pdf |
| Lei de Nº 507/2015 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 117 DE 05 DE MAIO DE 1997 QUE DEFINIU AS HIPOTESES DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2015 | LEI N 507 2015.pdf |
| Lei de Nº 506/2015 | EMENTA: TORNA OBRIGATORIA A FIXAÇÃO DE GALERIA DE EX-PREFEITOS DO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE NO ATRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2015 | LEI N 506 2015.pdf |
| Lei de Nº 505/2015 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNDIAL DO LIDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2015 | LEI N 505 2015.pdf |
| Lei de Nº 504/2015 | EMENTA: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2015 | LEI N 504 2015.pdf |
| Lei de Nº 503/2015 | EMENTA: FICA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE GRADE CURRICULARES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES, MATÉRIA ESPECIFICA DENOMINADO “USO RACIONAL DA AGUA” | 10/06/2015 | LEI N 503 2015.pdf |
| Lei de Nº 502/2015 | EMENTA: FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11 738/08 O PISO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2015 | LEI N 502 2015.pdf |
| Lei de Nº 501/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2015 | LEI N 501 2015.pdf |
| Lei de Nº 500/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEB – 40% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2015 | LEI N 500 2015.pdf |
| Lei de Nº 499/2015 | EMENTA: O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2015 | Lei Nº 499 de 2015 – O executivo Municipal fica autorizado a pr.pdf |
| Lei de Nº 498/2015 | EMANTA: DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2015 | LEI N 498 2015.pdf |
| Lei de Nº 493/2015 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BENS PUBLICO POR TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2015 | Lei Nº 493 de 2015 – Regulamenta UTILIZAÇÃO DE BENS PUBLICOS PO.pdf |
| Lei de Nº 497/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/04/2015 | LEI N 497 2015.pdf |
| Lei de Nº 496/2015 | EMENTA: ATRIBUI RESPONSABILIDADE TRIBUTÁTARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA PARA COBRAR A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/04/2015 | LEI N 496 2015.pdf |
| Lei de Nº 495/2015 | EMENTA: CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 CAP. E 1 E 195 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 21/1993 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 (ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PUBLCIOS DO MUNICIPIO DE DORMENTES) | 23/04/2015 | LEI N 495 2015.pdf |
| Lei de Nº 494/2015 | EMENTA: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2015 | LEI N 494 2015.pdf |
| Lei de Nº 492/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE – CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/2015 | LEI N 492 2015.pdf |
| Lei de Nº 491/2015 | EMENTA: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE DORMENTES – ESTADO DE PERNAMBUCO COMO MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/2015 | LEI N 491 2015.pdf |
| Lei de Nº 490/2015 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 393/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/2015 | LEI N 490 2015.pdf |
| Lei de Nº 489/2015 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2018/2003 COM VISTA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E RESOLUÇÃO Nº 152/2012 DO CONANDA. | 30/03/2015 | Lei Nº 489 de 2015 – Altera a Lei 218 de 2003.pdf |
| Lei de Nº 488/2015 | EMENTA: AUTORIZA O PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE DORMENTES DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/03/2015 | LEI N 488 2015.pdf |
| Lei de Nº 487/2015 | EMENTA: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABITAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES | 26/02/2015 | Lei Nº 487 de 2015 – Regulamenta os procedimentos da abertura d.pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
Leis
19931994199519961997199819992000200120022003200420052006200720082009201020112012201820152017201620132014201920202021202220232024