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Lei de Nº 199/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DORMENTESPARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 16/12/2002 lei 199-2002.pdf
Lei de Nº 198/2002 EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DORMENTES A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DE PERNAMBUCO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/11/2002 lei 198-2002.pdf
Lei de Nº 197/2002 EMENTA: ALTERA A LEI N 149/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2002 lei 197-2002.pdf
Lei de Nº 196/2002 DISPÕE SOBRE A SUPLEMAENTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/08/2002 lei 196-2002.pdf
Lei de Nº 195/2002 AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A ALTERAR AOÇAMENTO ANUAL DO FUNDO DE PRECIDÊNCIA DO MUNICIPIO CRIANDO PELA LEI 178 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 29/07/2002 lei 195-2002.pdf
Lei de Nº 194/2002 EMENTA: ALTERA A LEI 178/2001 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/07/2002 LEI Nº 194 2002.pdf
Lei de Nº 192/2002 EMENTA: ALTERA A TABELA DO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 174/2001 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 21/06/2002 lei 192-2002.pdf
Lei de Nº 191/2002 EMENTA: ALTERA A TABELA DO ART.15 DA LEI Nº 135/98 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 21/06/2002 lei 191-2002.pdf
Lei de Nº 190/2002 EMENTA: DÁ DENOMINAÇAO A EQUIPAMENTO PÚBLICO 03/06/2002 lei 190-2002.pdf
Lei de Nº 189/2002 EMENTA: CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/04/2002 lei 189-2002.pdf
Lei de Nº 193/2002 EMENTA: ESTABELECE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/04/2002 lei 193-2002.pdf
Lei de Nº 188/2002 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 178/2001, QUE INSTITUIU O FUNPREDOR FUNDO DE PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/02/2002 lei 188-2002.pdf
Lei de Nº 187/2002 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 26/01/2002 lei 187-2002.pdf
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