PROJETO DE LEI Nº 005/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 005 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO   projeto de lei nº005/2024, protocolado em 03/04/2024, apresentado em 05/04/2024, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 05/04/2024. ao relator Jeronimo Cicero Damasceno. tramitação em regime de urgência urgentíssima.discutido e aprovado em 05/04/2024, e sancionado em 05/04/2024.

PROJETO DE LEI Nº 007/2024 DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 007 2024 DO EXECUTIVO   projeto de lei nº 007/2024 de autoria do poder  executivo protocolado em  20/03/2024, apresentação em 05/04/2024, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 09/04/2024,  e encaminhada a comissão  educação saúde e direito humanas em 08/04/2024 discutido e aprovado em 19/04/2024 e sancionado em  25/04/2024. … Leia mais…

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