O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.

Objetivos dos SICs:

• Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
• Conceder o acesso imediato à informação disponível
• Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
• Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações

E-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada pela Câmara Municipal de Dormentes-PE.

Responsável: Paola Bean

Endereço: R. José Ferreira Batista, 113 - Dormentes, PE, 56355-000

Atendimento: SEGUNDA À SEXTA, 7H00 ÀS 13H

 

Formulário para Informações Referentes à LAI

Imprimir requerimento de solicitação

Prazo

 O prazo de resposta para as informações solicitadas serão contados partir da data do protocolo;

 Não sendo possível conceder o acesso imediato, tal fato será informado ao requerente, sendo o pedido encaminhado prontamente para o setor que detenha a informação, que protocolo no prazo máximo de 20(vinte) dias, contados do protocolo.

Mais informações:

Veja a portaria: [LINK]