Declaração e avisos
| Data | Arquivo | |
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| DECLARA POR MEIO DESTA QUE NÃO HOUVE MAIS ACORDOS/ OU TERMO DE COOPERAÇÃO REALIZADOS NOS ANOS 2014 A 2025 ATÉ A PRESENTE DATA. | 30/05/2025 | |
| DECLARA POR MEIO DESTA QUE NÃO HOUVE MAIS ACORDOS/ OU TERMO DE COOPERAÇÃO REALIZADOS NOS ANOS 2014 A 2025 ATÉ A PRESENTE DATA. | 08/07/2025 | |
| DECLARA POR MEIO DESTA QUE NÃO HOUVE ACORDOS E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO REALIZADAS EM 2025. | 20/08/2025 |
Acordos/Termo de Cooperação
| No results. | ||||