Sobre o Portal
Acessibilidade no Portal
O novo modelo de identidade digital adotado por este portal segue os principais requisitos de acessibilidade recomendados para ambientes web, conforme as diretrizes internacionais.
Acessibilidade significa garantir que pessoas com deficiência possam participar de atividades cotidianas, como utilizar produtos, serviços e acessar informações. Exemplos disso incluem edifícios com rampas de acesso para cadeirantes e banheiros adaptados.
Na internet, a acessibilidade envolve o cumprimento das diretrizes WCAG (World Content Accessibility Guidelines), criadas pelo W3C, e no Brasil, segue também os padrões do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), que visa estabelecer normas acessíveis para sites governamentais.
Barra de Acessibilidade
No portal, existe uma barra de acessibilidade localizada na parte superior, oferecendo atalhos de navegação padronizados e a opção de alterar o contraste, disponível em todas as páginas.
Leis e Decretos sobre Acessibilidade
- Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – Leia aqui
- Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
- Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 – Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso à informação.
- Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico – Acesse aqui
- Portaria nº 03, de 07 de maio de 2007 – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.
VLibras
O VLibras é uma suíte de ferramentas que realiza a tradução automática do Português para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ele pode ser utilizado em computadores desktop, smartphones e tablets.