Projetos do Legislativo

Projeto de Lei nº 0062023 Protocolado em: 15/03/2023 Apresentação: 17/03/2023 Encaminhado as Comissões: 24/03/2023 Discussão:31/03/2023 Aprovado em 31/03/2023 Sancionado em 11/04/2023.  

Projeto de Lei nº 005.2023 – Legislativo Protocolado em 14/02/2023 Apresentação: 17/02/2023 Encaminhado as Comissões: 23/02/2023 Discussão:03/03/2023 Aprovado em 03/03/2023 Sancionado em 14/03/2023.

Projeto de Lei nº 004.2023 Protocolada em: 25/01/2023 Apresentação: 03/02/2023 Encaminhado as Comissões: 03/02/2023 Discussão:03/02/2023 Aprovado em 03/02/2023 Sancionada em 06/02/2023

Projeto de Lei nº 003.2023 Protocolado em: 25/01/2023 Apresentação: 03/02/2023 Encaminhado as Comissões: 08/02/2023 Relator da Comissão de Justiça, Obras e Orçamento : Jerônimo Cicero Damasceno Relator da Comissão de Educação, Saude e Direitos Humanos: Ernandio de Macedo Coelho Discussão: 17/02/2023 Aprovado: 17/02/2023 Sancionado: 17/02/2023  

Projeto de Lei nº 002.2023 Protocolado em 14/02/2023 Apresentação: 17/02/2023 Foi solicitado quebra de intersticio e dispensa de parecer. Por estarem todos os vereadores de acordo, o mencionado projeto foi incluido na ordem do dia, sendo discutido e votado em 03/02/2023. Aprovado por 09 votos a 01. Sancionada em 17/02/2023

Projeto de Lei nº 001.2023 Ementa: Cria gratificação que estabelece e dá outras providências. Protocolado em 17/01/2023 Apresentação: 03/02/2023 Foi solicitado quebra de intersticio e dispensa de parecer. Por estarem todos os vereadores de acordo, o mencionado projeto foi incluido na ordem do dia, sendo discutido e votado em 03/02/2023. Aprovado por 09 votos a … Leia mais…

Projeto de Lei nº 08.2022, poder legislativo

Projeto de Lei nº 07.2022

PROJETO DE LEI Nº 006 2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO