PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 010.2023 – Leg Protocolada em 26/04/2023 Apresentado em 28/04/2023 Encaminhado a Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 03/05/2023. Rejeitado em 16/06/2023
Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 007.2023 – Exec Protocolada em 26/04/2023 Apresentado em 28/04/2023 Encaminhado a Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 28/04/2023. Aprovado em 26/05/2023 Sancionado em 26/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 006.2023 – Exec Protocolada em 25/04/2023 Apresentado em 28/04/2023 Encaminhado a Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 28/04/2023 Aprovado em 12/05/2023 Sancionado em 12/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei nº 005.2023-Poder Executivo Protocolado em 13/04/2023. Apresentado em 28/04/2023 Encaminhado as Comissões em 28/04/2023 Aprovado em 12/05/2023 Sancionado em 12/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 009.2022 Protocolado em 29/03/2023 Apresentação: 31/03/2023 Encaminhado as Comissões: 31/03/2023 Aprovado em 28/04/2023 Sancionado em 03/05/2023.
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LOMANTO JOSÉ FERREIRA
Projeto de Lei nº 008.2023 Protocolado em 29/03/2023 Apresentação: 31/03/2023 Encaminhado as Comissões: 31/03/2023 Aprovado em 12/05/2023 Aguardando Sanção da Prefeita.
PROJETO DE LEI Nº 004/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 004.2023 Protocolado em 28/03/2023. Apresentação: 31/03/2023 Encaminhado as Comissões: 31/03/2023 Discussão:31/03/2023 Aprovado em 31/03/2023 Sancionado em 11/04/2023.
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de lei nº 0072023 Protocolado em: 15/03/2023 Apresentação: 17/03/2023 Encaminhado as Comissões: 24/03/2023 Discussão:31/03/2023 Aprovado em 31/03/2023 Sancionado em 11/04/2023.
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 0062023 Protocolado em: 15/03/2023 Apresentação: 17/03/2023 Encaminhado as Comissões: 24/03/2023 Discussão:31/03/2023 Aprovado em 31/03/2023 Sancionado em 11/04/2023.
PROJETO DE DECRETO Nº 005/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LOMANTO JOSÉ FERREIRA
PROJETO DE DECRETO Nº 0052023 ´- LOMANTO Protocolado: 28/02/2023 Votado e aprovado em 17/03/2023