LEI Nº 601/2017, PROÍBE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO,NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DE DORMENTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/12/201719/02/2018
LEI Nº600/2017,DA NOME A SALA EXISTENTE EM PRÉDIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/12/201719/02/2018
LEI Nº594/2017 CRIA A MEDALHA DE MÉRITO PREFEITO GEOMARCO COELHO DE SOUSA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/11/2017
LEI Nº592/2017 DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2018 27/11/201730/11/2017
