Lei nº780/2023 Art. 2º. A Assessoria de Transporte e Patrimônio, será gerida pelo Assessor de Transporte e Patrimônio, a quem caberá à coordenação de viagens dos Vereadores, a serviço deste Poder Legislativo, assim como a realização de deslocamentos para exercício de suas atividades legais e controle do patrimônio da câmara municipal;
ART. 8ª – A assessoria de publicidade, mencionada no artigo 1º, inciso III desta lei, terá como finalidade precípua a divulgação das matérias de interesse da população, sendo outrossim, responsável em prestar informações inerentes aos trabalhos legislativos, dos expedientes internos e externo e aos atos administrativos da casa legislativo senador Nilo coelho aos vereadores do … Leia mais…
ART. 3ª – cabe a secretario legislativo absolver todas a matérias de cunho legislativo em tramite pela câmara de vereadores do município de Dormentes. A matéria de cunho legislativo de que trata o caput deste artigo engloba analises jurídica com cunho de se da pareceres sobres a legitimidade e possibilidade jurídica de projeto de leis … Leia mais…
Emenda Modificativa nº 001.2023 ao PL nº 013.2023 – Poder Executivo
Emenda Supressiva nº 001.2023 ao PL nº 013.2023 Poder Executivo
DECIMA QUINTA REUNIÃO ORDINARIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
DECIMA QUARTA REUNIÃO ORDINARIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
Projeto de Lei nº 017.2023 – Executivo Ementa: Institui o pagamento de Gratificação Dos Membros dos Órgãos Colegiados – JETON de Presença aos membros do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Conselho Deliberativo de Fundo Previdenciário de Dormentes – FUNPREDOR e dá outras providências. Protocolado em 22/08/2023 Apresentado em 25/08/2023 Encaminhado a Comissão … Leia mais…
Projeto de Lei nº 016.2023 – Executivo Protocolado em 23/08/2023 Apresentado em 25/08/2023 Discutido em 25/08/2023 Aprovado em 25/08/2023 Sancionado em 28/08/2023
Projeto de Lei nº 015.2023 – Executivo Protocolado em 14/08/2023