LEI Nº602/2017,CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIÚVA DE PREFEITO FALECIDO QUANDO NO EXERCÍCIO DO CARGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/12/201719/02/2018
LEI Nº 601/2017, PROÍBE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO,NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DE DORMENTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/12/201719/02/2018
LEI Nº600/2017,DA NOME A SALA EXISTENTE EM PRÉDIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/12/201719/02/2018
