PROJETO DE LEI Nº 022/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N 022 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

projeto de lei nº 022/2024,  ementa: abre credito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providencias,

protocolado em 03/10/2024, lido em 11/10/2024, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 11/10/2024. ao relator Jeronimo Cicero Damasceno. tramitação em regime de urgência urgentíssima.discutido e aprovado em 11/10/2024,  por 09 x 0, (nove votos a zero)  e sancionado em 14 de outubro de 2024.