Projeto de Lei nº 020.2023 – Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Juventude e do Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Protocolado em 20/09/2023
Apresentação em 22/09/2023
Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde e Direitos Humanos em 25/09/2023, Relator: Ernandio de Macedo Coelho
Encaminhado para Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 25/09/2023, Relator: Jerônimo Cícero Damasceno
Primeira Discussão em 16/10/2023
Segunda Discussão e Votação em 01/11/2023
Sancionada a lei em 07/11/2023.