PROJETO DE LEI Nº 013 2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
Ementa: Disciplina critérios e estabelece vedações em eventos escolares, sejam culturais ou esportivos, realizados pela rede municipal de ensino do Município de Dormentes e dá outras providências.
protocolado em 19/06/2024, lido em 28/06/2024, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 01/07/2024.