EMENTA: Autoriza o pagamento, aos profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Dormentes/PE, do componente de desempenho do financiamento da atenção primária à saúde, segundo regras do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
protocolado em 28/05/2024, apresentado em 07/06/2024, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 07/06/2024. ao relator Jeronimo Cicero Damasceno. tramitação em regime de urgência urgentíssima.discutido e aprovado em 07/06/2024, e sancionado em 11/06/2024.