PROJETO DE LEI Nº 004 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
projeto de lei nº004/2025 EMENTA: Altera o Artigo 24, do Estatuto do Magistério, pela lei municipal nº 230/2004 dá outras providências.
protocolado em 10/02/2025, lido em 14/02/2025, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 14/02/2025 ao relator Gabriel Carvalho Ribeiro e a comissão de saúde e direitos humano o relator Jeronimo Cicero Damasceno tramitação em regime de urgência urgentíssima.discutido e aprovado em 14/02/2025, por 10 x 0, (dez votos a zero ) e sancionado em 17/02/2025.