PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 017.2023 – Executivo Ementa: Institui o pagamento de Gratificação Dos Membros dos Órgãos Colegiados – JETON de Presença aos membros do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Conselho Deliberativo de Fundo Previdenciário de Dormentes – FUNPREDOR e dá outras providências. Protocolado em 22/08/2023 Apresentado em 25/08/2023 Encaminhado a Comissão … Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DE MACEDO COELHO

Projeto de Lei nº 016.2023 – Legislativo Ementa: Altera as disposições da Lei Municipal nº 760/2022 e da Lei Municipal nº 753/2022 e dá outras providências. Protocolado em 22/08/2023 Apresentado em 25/08/2023 Encaminhado a Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 28/08/2023, Relator Ernandio de Macedo Coelho. Encaminhado a Comissão de Educação, Saúde e Direitos … Leia mais…

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