Recebido Em 31/01/2014 e Lido Em 20/02/2014 E E Aprovado por 10 votos à 0 no dia 27/02/2014.
O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades legais e regimentais, vem requerer a realização de uma audiência pública, a ser designada em dia, hora e local pela Mesa Diretora desta Casa, a fim de traçar soluções para o grave problema de abastecimento de água que passa nosso Município de Dormentes por culpa da Compesa, uma vez que é do amplo conhecimento público que esse serviço não vem sendo realizado de forma regular.
Após o cumprimento das normas regimentais, que sejam convidados os técnicos da Compesa, além das autoridades políticas para juntamente com a população discutir soluções para esse grave problema.
Sala das Sessões, em 31 de Janeiro de 2014.
JUSTIFICATIVA
Como é do vosso inteiro conhecimento, no âmbito de todo o território deste Estado de Pernambuco o serviço de abastecimento e de distribuição de água é executado através da Compesa, através de regulação de tarifa, cujo serviço é remunerado por toda a coletividade.
No entanto, em se tratando de nosso território municipal, a referida COMPESA não vem executando o serviço de abastecimento e nem tampouco de distribuição, pois que há mais de 15 (quinze) dias que a sede deste Município de Dormentes não vem recebendo água nas torneiras das residências de nossa população, demonstrando com isso um verdadeiro descaso, desrespeito e descumprimento de um serviço que por ser essencial para não poderia de forma alguma sofrer solução de continuidade.
Não se pode perder de vista que a situação do homem do campo sediado no interior deste Município de Dormentes é ainda pior, já que a falta de água vem de muito mais tempo.
É importante aqui frisar que a água é um bem vital para a garantia da vida, e em se tratando desse serviço de distribuição e de abastecimento não poderia jamais ele ser paralisado pela Compesa, pois que verdadeiramente afronta a própria dignidade humana e impede a prática de todas as atividades econômicas de subsistência da população, a exemplo da agricultura e da pecuária.
Por essa razão, necessitamos de audiência pública para que possamos encontrar soluções, a fim de que possa garantir dignidade para nossa gente.