Ementa: Denomina a unidade básica de saúde e dá outras providencias
O PREFEITO MUNICIPAL DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde Ozeas Otaviano de Souza, a UBS que está situada na Avenida principal s/n, Distrito de Lagoa de fora, interior do município de Dormentes, Estado de Pernambuco;
Parágrafo Único – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar sob o aludido equipamento público uma placa indelével, dando conta da sua denominação;
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, em 28 de outubro de 2014.
Roniere Macedo Reis
Prefeito