EMENTA: Cria cargos e vagas que estabelece no âmbito do quadro efetivo de funcionalismo público da Prefeitura de Dormentes e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Vagas no âmbito do quadro efetivo do município, para os cargos dispostos no Anexo I (um) desta Lei, de conformidade com as com as especificações ali redigidas.
Art 2º – Os cargos de que tratam esta Lei terão como atribuições as transcritas no Anexo II desta Lei.
Art 3º – As despesas necessárias à consecução desta Lei serão suportadas por dotações próprias, constantes na Lei Orçamentária em vigor, e que deverão conter previsões nos Orçamentos futuros.
Art 4ª – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dormentes, Estado de Pernambuco, em 21 de fevereiro de 2014.
________________________________
RONIERE MACEDO REIS
Prefeito Municipal