PROJETO DE LEI Nº 004/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 004.2023 Protocolado em 28/03/2023. Apresentação: 31/03/2023 Encaminhado as Comissões: 31/03/2023 Discussão:31/03/2023 Aprovado em 31/03/2023 Sancionado em 11/04/2023.
PROJETO DE LEI Nº 004.2023 Protocolado em 28/03/2023. Apresentação: 31/03/2023 Encaminhado as Comissões: 31/03/2023 Discussão:31/03/2023 Aprovado em 31/03/2023 Sancionado em 11/04/2023.
Projeto de Lei nº 003.2023, poder executivo Protocolado em 14/02/2023 Apresentação: 17/02/2023 Encaminhado as Comissões: 17/02/2023 Discussão:17/02/2023 Aprovado em 17/02/2023 Sancionada em 17/02/2023
Projeto de Lei nº 002.2023, poder executivo Protocolado em 14/02/2023 Apresentação: 17/02/2023 Encaminhado as Comissões: 17/02/2023 Discussão:17/02/2023 Aprovado em 17/02/2023 Sancionada em 17/02/2023
Projeto de Lei nº 001.2023, poder executivo Protocolado em 01/02/2023 Apresentação: 17/02/2023 Encaminhado as Comissões: 17/02/2023 Discussão:17/02/2023 Aprovado em 17/02/2023 Sancionada em 17/02/2023
Projeto de Lei nº 029.2022
Projeto de Lei nº 28.2022
Projeto de Lei nº 26.2022 – Revisão PPA
Projeto de Lei nº 27.2022 – LOA
Plano Municipal de Saneamento Básico – Dormentes-PE
Projeto de Lei nº 25.2022