PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei nº 011.2023 – Executivo Protocolado em 30/06/2023 Apresentação em 14/07/2023 Discussão em 14/07/2023 Aprovado em 14/07/2023 Sancionado em 14/07/2023
Projetos de Lei
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LOMANTO JOSÉ FERREIRA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008.2023 Protocolado em 26/06/2023 Apresentação em 30/06/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LOMANTO JOSÉ FERREIRA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007.2023 Protocolado em 26/06/2023 Apresentação em 30/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 014.2023 Protocolado em 12/06/2023 Apresentado em 16/06/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 16/06/2023 Em Discussão. Retirado em 28/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 013.2023 Protocolado em 12/06/2023 Apresentado em 16/06/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 16/06/2023 Aprovado em 14/07/2023 Sancionado em 14/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 012.2023 Protocolado em 12/06/2023 Apresentado em 16/06/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 16/06/2023 Discutido e aprovado em 28/07/2023 Sancionado em 28/07/2023.
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei nº 010.2023 – Executivo Protocolado em 07/06/2023 Apresentado em 16/06/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 16/06/2023 Aprovado em 16/06/2023 Sancionado em 16/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Projeto de Lei nº 011.2023 – Legislativo Protocolado em 10/05/2023 Apresentado em 12/05/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 12/05/2023 Aprovado em 16/06/2023 Sancionado em 16/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 009.2023 Protocolado em 08/05/2023 Apresentado em 12/05/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 12/05/2023 Aprovado em 26/05/2023 Sancionado em 26/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Projeto de lei nº 008.2023 Protocolado em 05/05/2023 Apresentado em 12/05/2023 Discutido em 12/05/2023 Aprovado em 12/05/2023 Aguardando Sanção da Prefeita.