Decreto Legislativo nº 001/2017 – Concedendo titulo de cidadão dormentense ao Sr. Manoel Ireno de Souza 30/05/201703/06/2017
Lei nº 571/2017 – Permissão de uso de bem público municipal à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Vila Nova 30/05/201703/06/2017
Lei nº 570/2017 – Permissão de uso de bem público municipal à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Chapada do Bola 30/05/201703/06/2017
