Lei nº 572/2017 – Denomina unidade básica de saúde do Bairro Francisco Coelho de Macêdo 30/05/201714/06/2017
Lei nº 571/2017 – Permissão de uso de bem público municipal à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Vila Nova 30/05/201703/06/2017
Lei nº 570/2017 – Permissão de uso de bem público municipal à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Chapada do Bola 30/05/201703/06/2017
Lei nº 569/2017 – Permissão de uso de bem público municipal à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Caldeirão 30/05/201714/06/2017
Lei nº 568/217 – Permissão de uso de bem público municipal à Associação dos Pequenos Produtores de Barra Bonita 30/05/201714/06/2017
Lei nº 567/2017 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o Fundo Previdenciário de Dormentes – FUNPREDOR 30/05/201714/06/2017
Lei nº 564/2017 – Dispõe sobre as alterações dos incisos I, XIII, do artigo 4º, da Lei nº 515/2015, de 20 de agosto de 2015 30/05/201714/06/2017
Lei Municipal nº 566/2017 – Ementa: Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos do Município com CELPE e COMPESA e dá outras providências. 27/05/201714/06/2017
