Lei nº 582/2017 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social do município 16/08/201716/08/2017
Lei nº 580/2017 – Autoriza parcelamento de débitos previdenciários no município de Dormentes 04/08/2017
Lei nº 579/2017 – Ementa: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente 12/07/2017
Lei nº 578/2017 – Ementa: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente 12/07/2017
Lei nº 577/2017 – Dispões sobre autorização do Poder Executivo a filiar-se como associado da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco – UNDIME – PE 12/07/2017
Lei nº 576/2017 – Ementa: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente 12/07/2017
Lei nº 575/2017 – Dispões sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino 22/06/201722/06/2017
Lei nº 574/2017 – Dispõe sobre o reajuste salarial aos auxiliares de serviços educacionais e assistentes administrativos da educação básica da rede municipal de ensino 22/06/201722/06/2017
Lei 573/2017 – Autoriza o Chefe do Poder Municipal a firmar termo de liquidação de dívidas dos pequenos agricultores deste município junto ao Banco do Nordeste do Brasil 30/05/201714/06/2017
