Leis

Torna obrigatória a capacitação para servidores concursados e dá outras providências.

Altera a gratificação do cargo de Gerente de Previdência e Assistente Administrativo Financeiro e dá outras providências.

Altera o vencimento de cargo de Técnico Educacional. Lei N° 348/2009, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Dormentes para o exercício de 2013.

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, nos termos da lei N°407/2011, e dá Providências.

Fixa subsídios para prefeito,Vice-prefeito,Vereadores e secretários Municipais e dá outras Providências.

Fixa na rede Municipal de ensino, nos termos da lei Federal 11.738.08,O piso do Magistério publico municipal da Educação básica dá outra providencias.

Dispôe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,nos termos da lei N°407.2011, e dá outras Providências.