Lei nº 579/2017 – Ementa: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente 12/07/2017
Lei nº 578/2017 – Ementa: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente 12/07/2017
Lei nº 577/2017 – Dispões sobre autorização do Poder Executivo a filiar-se como associado da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco – UNDIME – PE 12/07/2017
Lei nº 576/2017 – Ementa: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente 12/07/2017
Lei nº 575/2017 – Dispões sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino 22/06/201722/06/2017
Lei nº 574/2017 – Dispõe sobre o reajuste salarial aos auxiliares de serviços educacionais e assistentes administrativos da educação básica da rede municipal de ensino 22/06/201722/06/2017
Lei 573/2017 – Autoriza o Chefe do Poder Municipal a firmar termo de liquidação de dívidas dos pequenos agricultores deste município junto ao Banco do Nordeste do Brasil 30/05/201714/06/2017
Lei nº 572/2017 – Denomina unidade básica de saúde do Bairro Francisco Coelho de Macêdo 30/05/201714/06/2017
Lei nº 571/2017 – Permissão de uso de bem público municipal à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Vila Nova 30/05/201703/06/2017
Lei nº 570/2017 – Permissão de uso de bem público municipal à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Chapada do Bola 30/05/201703/06/2017
