projeto de lei nº 019 2024 jose macedo
PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DO LEGISLATIVO
PROTOCOLADO EM :10/09/2024
LIDO NO DIA 13/09/2024
encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento no dia 20/09/2024, como a comissão não apresentou parecer. foi nomeado um relatou AD HOC
primeira discussão no dia em 08/11/2024
segunda discussão e votação em 29/11/2024 o autor da matéria retirou o projeto de lei