Projeto de Lei nº 026.2023 – Executivo
Ementa: Autoriza o pagamento, aos profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Dormentes/PE, do Componente de Desempenho do Financiamento da Atenção Primária a Saúde, segundo a Portaria GM/MS 2.979/2019 e Portaria GM/MS 960/2023 do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Protocolado em 20/09/2023
Apresentação em 22/09/2023
Apreciação em Regime de Urgência Urgentíssima
Encaminhado a Comissão de Justiça, obras e Orçamento em 22/09/2023, Relator: Jerônimo Cícero Damasceno
Discussão e Aprovação em 22/09/2023
Sancionada a Lei em 25/09/2023