INDICAÇÃO Nº 030/2014 Recebida Em 29/07/2014 E Lida Em 08/08/2014.
Indicação N.º 030/2014.
O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades legais e regimentais, vem propor a seguinte Indicação:
Que seja solicitado do Prefeito deste Município, o Sr. Roniere Macedo Reis, providências no sentido de viabilizar a regularização da área popularmente conhecida como “lixão”, de modo a ali construir aterro sanitário para depositar o lixo domiciliar, dispondo ainda de mecanismos para compactação dos resíduos sólidos, para assim cumprir com a legislação ambiental atinente à espécie e garantir a higiene e a saúde que a coletividade necessita.
Sala das Sessões, em 29 de Julho de 2014.
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento público, a acúmulo de lixo nas áreas popularmente denominadas como “lixão” degrada o meio ambiente, ao passo em que compromete não somente a existência da fauna, da flora, como também da própria espécie humana, proporcionando doenças e até mesmo contaminação.
Para que não cause danos, o volume de lixo domiciliar colhido das residências deve ser reciclado, compactado e depositado em aterro sanitário apropriado, seguindo as normas impostas pela legislação ambiental atinente à espécie, para que dali se possa converter o seu produto em energia reutilizável, ou até mesmo para que se decomponha sem oferecer riscos ao meio ambiente ou até mesmo à própria população.
O acúmulo de lixo a céu aberto propicia o aparecimento de graves doenças, que contaminam tudo a sua volta, desde plantações até mesmo criações de animais, e que indiretamente reflete em nossos filhos, comprometendo o crescimento e até mesmo a formação física e psicológica.
A extensão dos danos não se resume apenas ao ambiente em que vem sendo depositado o lixo, uma vez que ele se propaga para localidades muitas vezes distantes em face da ação de transporte dos animais, dos ventos e do próprio homem.
Cabe salientar que em face desses riscos, o Estado de Pernambuco, por meio da sua Secretaria Estadual de Meio Ambiente, recentemente propiciou a celebração de convênio com entes municipais, visando a concessão de ajuda financeira e técnica para elaboração de um plano de compactação de resíduos, bastando que este ente também se vincule a tal plano.
A elaboração desse plano é o primeiro passo para que este Município torne realidade a criação de um aterro sanitário, de modo assim permitir mais saúde, mais higiene e mais proteção para nossos munícipes.
Em assim sendo, solicitamos o pronto atendimento deste pleito.