EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 2024 Lida em 08/11/2024 autora da emenda solicitou a retirada no dia 26/11/2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 2024 Lida em 08/11/2024 autora da emenda solicitou a retirada no dia 26/11/2024