projeto de lei nº 017 2024 PROJETO DE LEI Nº 017 2024 DO LEGISLATIVO PROTOCOLADO EM :07/08/2024 LIDO NO DIA 16/08/2024; encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento no 22/08/2024 primeira discussão no dia 13/09/2024 segunda discussão e votação no dia 27/09/2024 Aprovado por 10 x 0 Sancionada pela prefeita em 02 de outubro … Leia mais…
projeto de lei n 016 2024 do legislativo PROJETO DE LEI Nº 016 2024 DO LEGISLATIVO PROTOCOLADO EM :25/08/2024 LIDO NO DIA 16/08/2024; encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento no 22/08/2024 primeira discussão no dia 13/09/2024 segunda discussão e votação no dia 27/09/2024 Aprovado por 10 x 0 Sancionada pela prefeita em 02 … Leia mais…
projeto de lei nº018 2024 PROJETO DE LEI Nº 018/2024 EMENTA: Altera a lei do sistema de segurança alimentar e nutricional -SISAN reestrutura o conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional -COMSEA, e da outras providencias . protocolado em 13/08/2024/2024, lido em 16/08/2024, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 16/08/2024. ao relator … Leia mais…
17_2024 -Projeto de Lei ROJETO DE LEI Nº 017/ 2024 EMENTA: abre credito adicional especial de dotação do orçamento vigente e da outras providencias . protocolado em 08/08/2024, lido em 16/08/2024, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 16/08/2024. ao relator Jeronimo Cicero Damasceno. tramitação em regime de urgência urgentíssima.discutido e aprovado em … Leia mais…
PAUTA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDEINARIA