PROJETO DE LEI Nº 002 2025 DO EXECUTIVO Projeto de Lei N. º002/2025. EMENTA: Reajusta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. protocolado em 27/01/2025 lido em 29/01/2025, e tramitação em regime de urgência urgentíssima.discutido e aprovado em 27/01/2025  por 10 x 0, (votos … Leia mais…

PROJETO DE LEI Nº 001 2025 DO PODER EXECUTIVO Projeto de Lei N. º001/2025 EMENTA: Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. protocolado em 27/01/2025 lido em 29/01/2025, e tramitação em regime de urgência urgentíssima.discutido e aprovado em 27/01/2025  por 10 x 0, (votos a zero )  e … Leia mais…

projeto de lei nº 024 2024 projeto de lei nº 024/2024 de autoria do poder executivo, ementa: abre credito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providencias, protocolado em 03/12/2024, lido em 13/12/2024, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 13/12/20242024. ao relator Jeronimo Cicero Damasceno. tramitação em regime de … Leia mais…