| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 865/2024 | EMENTA: CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2024 | LEI Nº 865 2024.pdf |
| Lei de Nº 864/2024 | Ementa: Veda no âmbito de todo o território do Município de Dormentes/PE a realização de contratações públicas de artistas que fazem em seu repertório apologia a crimes, a violência contra as mulheres, o uso de drogas ilícitas, pedofilia e dá outras providências. | 24/10/2024 | LEI 864 2024.pdf |
| Lei de Nº 863/2024 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2024 | LEI Nº 863 2024.pdf |
| Lei de Nº 862/2024 | EMENTA: READÉQUA OS VALORES DE DIÁRIAS DISPOSTOS Nº 781/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/10/2024 | LEI 862 2024.pdf |
| Lei de Nº 861/2024 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2024 | LEI Nº 861 2024.pdf |
| Lei de Nº 860/2024 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPE QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2024 | LEI Nº 860 2024.pdf |
| Lei de Nº 859/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2024 | LEI Nº 859 2024.pdf |
| Lei de Nº 858/2024 | EMENTA: DA NOME A EQUIPAMENTO PUBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/08/2024 | LEI Nº 858 2024.pdf |
| Lei de Nº 857/2024 | EMENTA:DISCIPLINA CRITÉRIOS E ESTABELECE VEDAÇÕES EM EVENTOS ESCOLARES, SEJAM CULTURAIS OU ESPORTIVOS, REALIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2024 | LEI Nº857 2024.pdf |
| Lei de Nº 856/2024 | EMENTA: ALTERA A LEI DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/08/2024 | LEI Nº 856 2024.pdf |
| Lei de Nº 855/2024 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2024 | LEI Nº 855 2024.pdf |
| Lei de Nº 854/2024 | EMENTA: DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/08/2024 | LEI Nº 854 2024.pdf |
| Lei de Nº 853/2024 | EMENTA: DÁ NOME A LOGRADOURO PUBLICO QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/07/2024 | LEI Nº 853 2024.pdf |
| Lei de Nº 852/2024 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2024 | LEI Nº 852 2024.pdf |
| Lei de Nº 851/2024 | EMENDA: TRANSFORMA O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/07/2024 | LEI Nº 851 2024.pdf |
| Lei de Nº 850/2024 | Ementa: “modifica nome de programas, projetos e atividades na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual e dá outras providências”. | 05/07/2024 | LEI Nº 850 024.pdf |
| Lei de Nº 849/2024 | EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/06/2024 | lei nº 849 2024.pdf |
| Lei de Nº 849/2024 | EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/06/2024 | lei nº 849 2024.pdf |
| Lei de Nº 848/2024 | EMENTA: AUTORIZA O PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, DO COMPONENTE DE DESEMPENHO DO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SEGUNDO REGRAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 | lei nº 848 2024.pdf |
| Lei de Nº 847/2024 | EMENTA: Cria cargos de provimento comissionado que estabelece para a área da saúde pública deste Município de Dormentes/PE, e dá outras providências. | 12/06/2024 | lei nº 847 2024.pdf |
| Lei de Nº 846/2024 | EMENTA: ALTERA TABELA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 781/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/06/2024 | LEI Nº 846 2024.pdf |
| Lei de Nº 8452024 | EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2024 | LEI Nº 845 2024.pdf |
| Lei de Nº 844/2024 | EMENTA: INSTITUI O CAMPIONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/05/2024 | LEI Nº 844 2024.pdf |
| Lei de Nº 843/2024 | EMENTA: Proíbe a venda, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Dormentes/PE, e dá outras providências. | 26/04/2024 | lei n 843 2024.pdf |
| Lei de Nº 842/2024 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Dormentes/PE, seus princípios, objectivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 26/04/2024 | lei n 842 2024.pdf |
| Lei de Nº 841/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 09/04/2024 | lei n 841 2024.pdf |
| Lei de Nº 840/2024 | EMENTA: Consolida a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Dormentes/PE e dá outras providências. | 09/04/2024 | lei n 840 2024.pdf |
| Lei de Nº 839/2024 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2024 | lei n 839 2024.pdf |
| Lei de Nº 838/2024 | EMENTA:CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/2024 | LEI Nº 838 2024.pdf |
| Lei de Nº 837/2024 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 | LEI Nº 837 2024.pdf |
| Lei de Nº 836/2024 | EMENTA: Altera dispositivos constantes da Lei Municipal N.º 827/2023, e dá outras providências. | 18/03/2024 | LEI 836 2024.pdf |
| Lei de Nº 835/2024 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2024 | LEI Nº 835 2024.pdf |
| Lei de Nº 834/2024 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/02/2024 | LEI Nº 834.2024.pdf |
| Lei de Nº 833/2024 | REAJUSTA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 | LEI Nº 833.2024.pdf |
| Lei de Nº 832/2024 | REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2024 | ERRATA nº da lei 832.2024[1].pdf |
| Lei de Nº 831/2024 | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2024 | ERRATA nº da lei 831.2024[1].pdf |
| Lei de Nº 830/2024 | ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE, VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2024 | ERRATA nº da lei 830.2024[1].pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
Leis
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