| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 683/2019 | EMENTA: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2019 | LEI N 683 2019.pdf |
| Lei de Nº 682/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2019 | LEI N 682 2019.pdf |
| Lei de Nº 682/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2019 | LEI N 682 2019.pdf |
| Lei de Nº 681/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | 20/12/2019 | LEI N 681 2019.pdf |
| Lei de Nº 681/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | 20/12/2019 | LEI N 681 2019.pdf |
| Lei de Nº 680/2019 | EMENTA: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICIPIO DE DORMENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 | LEI N 680 2019.pdf |
| Lei de Nº 679/2019 | EMENTA: DÁ NOME A DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JOSIAS ELPIDIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE DORMENTES-PE. | 20/12/2019 | LEI N 679 2019.pdf |
| Lei de Nº 678/2019 | EMENTA: DÁ NOME A DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JOSÉ E MARIA NA SEDE DO MUNICIPIO DE DORMENTES-PE. | 20/12/2019 | LEI N 678 2019.pdf |
| Lei de Nº 677/2019 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE CESSÃO DE USO POR 20 (VINTE) ANOS, Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO CHAPADA do bola 9botão de seda) o bem público minicipal que especifica e dá outras providências. | 16/12/2019 | LEI N 677 2019.pdf |
| Lei de Nº 676/2019 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 | LEI N 676 2019.pdf |
| Lei de Nº 675/2019 | EMENTA: AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE ESTABELECE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA VILA MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2019 | LEI N 675 2019.pdf |
| Lei de Nº 674/2019 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 220/2003, QUE ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2019 | LEI N 674 2019.pdf |
| Lei de Nº 673/2019 | EMENTA; ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DORMENTES PARA O EXERCICIO DE 2020. | 27/11/2019 | LEI N 673 2019.pdf |
| Lei de Nº 672/2019 | EMENTA:DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 595 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. | 27/11/2019 | LEI 672 2019.pdf |
| Lei de Nº 671/2019 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 | LEI Nº 671 2019.pdf |
| Lei de Nº 669/2019 | DENOMINA O EDIFÍCIO DA SECRETARIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE DORMENTES-PE | 14/11/2019 | LEI N 669 2019.pdf |
| Lei de Nº 670/2019 | EMENTA: INCLUI O EVENTO RESGATANDO A CULTURA “DEDÉ DO SOM”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO DE DORMENTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2019 | LEI Nº 670 2019.pdf |
| Lei de Nº 668/2019 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2019 | LEI Nº 668 2019.pdf |
| Lei de Nº 667/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REGULARIZÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE; ESTABELECE OS CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA MODALIDADE DE REURB;VIABILIZA A COOPERÇÃO DO MUNICIPIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS PARA FINS DE CONSECUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE LOTEAMENTO – CRFL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2019 | LEI N 667 2019.pdf |
| Lei de Nº 666/2019 | EMENNTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2019 | LEI N 666 2019.pdf |
| Lei de Nº 665/2019 | EMENTA: CRIA O CARGO QUE ESTABELECE,EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2019 | LEI N 665 2019.pdf |
| Lei de Nº 664/2019 | EMENTA:ALTERA VALOR DE PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº210/2003, ALTERADA PELA LEI Nº401/2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | LEI 664 2019.pdf |
| Lei de Nº 663/2019 | EMENTA: ALTERA A LEI N° 220/2003, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE AJUDA HUMANITARIA POR PARTE DA PREFEITURA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2019 | lei Nº 663 2019.pdf |
| Lei de Nº 662/2019 | EMENTA: AUTORIZA OS TOMADORES DE FINANCIAMENTOS RURAIS JUNTO AO FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIL DE DORMENTES-PE, O PAGAMENTO DO DEBITOS EXISTENTES, COMO TAMBEM UTILIZAR OS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO PARA LIQUIAR/RENEGOCIAR OPERAÇÕES COM BASE DA 13.340/2016, E ALTERADA PELA LEI Nº13.729/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/09/2019 | Lei n 662 2019.pdf |
| Lei de Nº 661/2019 | DISPÕE SOBRE AS DORETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 | LEI N 661 2019.pdf |
| Lei de Nº 660/2019 | EMENTA; DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES O CONCURSO DA PROVA DE LAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 | LEI N 660 201920082019.pdf |
| Lei de Nº 659/2019 | EMENTA; DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURA DO MUNICIPIO DE DORMENTES A CASA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 | LEI N 659 201920082019.pdf |
| Lei de Nº 658/2019 | EMENTA; REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 | LEI N 658 2019.pdf |
| Lei de Nº 657/2019 | EMENTA; ABRE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/07/2019 | LEI N 657 2019.pdf |
| Lei de Nº 656/2019 | EMENTA; INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE DORMENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/07/2019 | LEI N 656 2019 .pdf |
| Lei de Nº 655/2019 | EMENTA: DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/07/2019 | LEI N 655 2019 09072019.pdf |
| Lei de Nº 654/2019 | EMENTA; ABRE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2019 | LEI N 654 2019.pdf |
| Lei de Nº 653/2019 | EMENTA; REGULAMENTO E NOMEIA EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/05/2019 | lei n 653 201906062019.pdf |
| Lei de Nº 652/2019 | EMENTA; DÁ NOME A DIVERSAS RUAS NO LOTIAMENTO JOANA MARIA DE ASSIS REIS MUNICIPIO DE DORMENTES | 30/05/2019 | lei n 652 201906062019.pdf |
| Lei de Nº 651/2019 | EMENTA; AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISÃO INDETERMINADO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO BENTO O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | lei n 651 2019.pdf |
| Lei de Nº 650/2019 | EMENTA; AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISÃO INDETERMINADO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOVA LONDRINA O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | lei n 650 2019.pdf |
| Lei de Nº 649/2019 | EMENTA; AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISÃO INDETERMINADO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO CAL E ANGICO O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | lei n 649 2019.pdf |
| Lei de Nº 648/2019 | EMENTA; ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2019 | lei n 648 2019 .pdf |
| Lei de Nº 647/2010 | EMENTA; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 | LEI N 647 2019.pdf |
| Lei de Nº 646/2019 | EMENTA; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NP ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 | LEI N 646 2019.pdf |
| Lei de Nº 645/2019 | EMENTA : DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | LEI N 645 2019.pdf |
| Lei de Nº 644/2019 | EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DA MULHER , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2019 | LEI N 644 201909042019.pdf |
| Lei de Nº 643/2019 | EMENTA; DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | 28/03/2019 | LEI N 643 201909042019.pdf |
| Lei de Nº 642/2019 | EMENDA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇAO BASICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | LEI 642 2019 .pdf |
| Lei de Nº 641/2019 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTO PARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | LEI Nº 641 201928032019.pdf |
| Lei de Nº 640/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE DORMENTES, COM VISTAS Á ADEQUAÇÃO Á LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E Nº13.046/2014 E RESOLUÇÃO Nº 170/2014,DO CONANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2019 | LEI N 640 2019.pdf |
| Lei de Nº 639/2019 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 565/2017,QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DORMENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/02/2019 | LEI Nº 639 201928032019.pdf |
| Lei de Nº 638/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO Á CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/01/2019 | LEI N 638 2019.pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
Leis
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