| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 417/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES A ACOSAD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE DORMENTES PE MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDAE ESPECIFICA | 29/12/2011 | lei 417-2011.pdf |
| Lei de Nº 416/2011 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO | 29/12/2011 | lei 416-2011.pdf |
| Lei de Nº 415/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVINIENTES DO FUNDEB | 29/12/2011 | lei 415-2011.pdf |
| Lei de Nº 414/2011 | CRIA JUNTA MEDICA DO MUNICIPIO DE DORMENTES | 29/12/2011 | lei 414-2011.pdf |
| Lei de Nº 413/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES A AMBJER – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOSIAS ELPIDIO RODRIGUES MEDIANTE CONDICIONAMENTO A ULTIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA. | 29/12/2011 | lei 413-2011.pdf |
| Lei de Nº 412/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES A ASCOD-ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE DORMENTES, MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA | 29/12/2011 | lei 412-2011.pdf |
| Lei de Nº 411/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES A ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER, MEDIANTE CONDICINAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA | 29/12/2011 | lei 411-2011.pdf |
| Lei de Nº 410/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES A ASANUD 1º ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICIPIO DE DORMENTES MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA | 29/12/2011 | lei 410-2011.pdf |
| Lei de Nº 409/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES A ONG-MD ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DAS MULHERES DE DORMENETES PE MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA | 29/12/2011 | lei 409-2011.pdf |
| Lei de Nº 408/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES AO NEPS NUCLEO DE EDUCADORES POPULARES DO SERTÃO PERNAMBUCANO MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA. | 29/12/2011 | lei 408-2011.pdf |
| Lei de Nº 406/2011 | O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 02/12/2011 | lei 406-2011.pdf |
| Lei de Nº 405/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS LEI 377/2011 | 16/11/2011 | lei 405-2011.pdf |
| Lei de Nº 404/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS LEI 377/2011 | 08/11/2011 | lei 404-2011.pdf |
| Lei de Nº 403/2011 | ALTERA RENUMERAÇÃO DE CARGO PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES | 30/09/2011 | lei 403-2011.pdf |
| Lei de Nº 402/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI 377/2010 | 30/09/2011 | lei 402-2011.pdf |
| Lei de Nº 401/2011 | ALTERA VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2011 | lei 401-2011.pdf |
| Lei de Nº 400/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2011 | lei 400-2011.pdf |
| Lei de Nº 399/2011 | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES A COMPESA- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA | 08/09/2011 | lei 399-2011.pdf |
| Lei de Nº 398/2011 | DA NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DORMENTES PE | 02/09/2011 | lei 398-2011.pdf |
| Lei de Nº 397/2011 | CONVALIDA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2008 DE AUTORIA DA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2011 | lei 397-2011.pdf |
| Lei de Nº 396/2011 | INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE TOMBAMENTO PARA A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2011 | lei 396-2011.pdf |
| Lei de Nº 395/2011 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA | 14/06/2011 | lei 395-2011.pdf |
| Lei de Nº 394/2011 | ADÉQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2011 | lei 394-2011.pdf |
| Lei de Nº 393/2011 | FIXA VALOR PARA REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS, PLANTÕES AMBULATORIAS E DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/ PSF NO AMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2011 | lei 393-2011.pdf |
| Lei de Nº 392/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO BARGADO, MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2011 | lei 392-2011.pdf |
| Lei de Nº 391/2011 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2011 | lei 391-2011.pdf |
| Lei de Nº 390/2011 | REGULA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2011 | lei 390-2011.pdf |
| Lei de Nº 389/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2011 | lei 389-2011.pdf |
| Lei de Nº 388/2011 | REGULA O VALOR MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2011 | lei 388-2011.pdf |
| Lei de Nº 387/2011 | DISCIPLINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2011 | lei 387-2011.pdf |
| Lei de Nº 386/2011 | FICA PERMITIDO A FIXAÇÃO DE ADESIVOS EM VEÍCULOS LOTADOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2011 | lei 386-2011.pdf |
| Lei de Nº 385/2011 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SINAL GRATUITO PARA ACESSO À INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2011 | lei 385-2011.pdf |
| Lei de Nº 384/2011 | ALTERA O ART. 57 5º, DA LEI Nº 259/2005 | 28/02/2011 | lei 384-2011.pdf |
| Lei de Nº 383/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2011 | lei 383-2011.pdf |
| Lei de Nº 382/2011 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2011 | lei 382-2011.pdf |
| Lei de Nº 381/2011 | INTEGRALIZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/02/2011 | lei 381-2011.pdf |
| Lei de Nº 380/2011 | EMENTA: REGULA O VALREGULA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2011 | lei 380-2011.pdf |
| Lei de Nº 379/2011 | ALTERA ESTATUTO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2011 | lei 379-2011.pdf |
| Lei de Nº 378/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2011 | lei 378-2011.pdf |
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