| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 275/2006 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PARA EXECICIO DE 2007 | 29/12/2006 | lei 275-2006.pdf |
| Lei de Nº 274/2006 | EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL,COM OS RECURSOS PROVINIENTES DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/12/2006 | lei 274-2006.pdf |
| Lei de Nº 269/2006 | EMENTA: CRIA CARGOS DE AFENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2006 | lei 269-2006.pdf |
| Lei de Nº 267/2006 | EMENTA: DIPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTROTO DE CONTAS ENTE O FUNPREDOR E O MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2006 | lei 267-2006.pdf |
| Lei de Nº 273/2006 | EMENTA:AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A FIMAR CONVENIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPESTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2006 | lei 273-2006.pdf |
| Lei de Nº 271/2006 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE DRÉDITO FGTS NO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2006 | lei 271-2006.pdf |
| Lei de Nº 270/2006 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS | 03/11/2006 | lei 270-2006.pdf |
| Lei de Nº 266/2006 | EMENTA: AUTOIRZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONSOCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CINDER DE DORMENTES /PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/2006 | lei 266-2006.pdf |
| Lei de Nº 265/2006 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/08/2006 | lei 265-2006.pdf |
| Lei de Nº 264/2006 | EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO PEZINHO PARA CRIANÇAS RECÉM- NASCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2006 | lei 264-2006.pdf |
| Lei de Nº 263/2006 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2006 | lei 263-2006.pdf |
| Lei de Nº 261/2006 | EMENTA: ALTERA VALOR DE SUBSIDIO PARCEBIDO PELO ´PREFEITOS PELA VICE- PREFEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/05/2006 | lei 261-2006.pdf |
| Lei de Nº 262/2006 | EMENTA: TORNA OBRIGATORIA A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENERICOS NO AMBITO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2006 | LEI Nº 262 2006.pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
Leis
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