Leis

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Lei de Nº 150/1999	ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000	30/11/1999	lei 150-1999.pdf
Lei de Nº 149/1999	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/11/1999	lei 149-1999.pdf
Lei de Nº 148/1999	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO REMUNERATÓRIA DE PARTE DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/11/1999	lei 148-1999.pdf
Lei de Nº 147/1999	INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/09/1999	lei 147-1999.pdf
Lei de Nº 146/1999	DIPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	10/09/1999	LEI N° 146 1999.pdf
Lei de Nº 145/1999	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO,CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/08/1999	lei 145-1999.pdf
Lei de Nº 144/1999	DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA COMO ESPECIFICA	30/06/1999	lei 144-1999.pdf
Lei de Nº 144/1999	DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA COMO ESPECIFICA	30/06/1999	lei 144-1999.pdf
Lei de Nº 143/1999	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000	30/06/1999	lei 143-1999.pdf
Lei de Nº 141/1999	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE DORMENTES,PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/06/1999	lei 141-1999.pdf
Lei de Nº 140/1999	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/06/1999	lei 140-1999.pdf
Lei de Nº 138/1999	DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA COMO ESPECIFICA	30/03/1999	lei 138-1999.pdf
Lei de Nº 139/1999	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/03/1999	lei 139-1999.pdf
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