| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 137/98 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PARA EXERCÍCIO DE 1999 | 30/11/1998 | lei 137-1998.pdf |
| Lei de Nº 136/1998 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA | 01/07/1998 | lei 136-1998.pdf |
| Lei de Nº 135/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTEIRO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/07/1998 | lei 135-1998.pdf |
| Lei de Nº 134/1998 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 1998 | 01/07/1998 | lei 134-1998.pdf |
| Lei de Nº 133/1998 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/1998 | lei 133-1998.pdf |
| Lei de Nº 133/1998 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/1998 | lei 133-1998.pdf |
| Lei de Nº 132/1998 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/1998 | lei 132-1998.pdf |
| Lei de Nº 131/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/01/1998 | lei 131-1998.pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
Leis
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