| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 877/2025 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 24, DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL N.º 0230/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 | LEI Nº 877.2025- férias professores 45 dias dormentes.1.pdf |
| Lei de Nº 876/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATUALIZA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 | Lei n876.2025.pdf |
| Lei de Nº 875/2025 | EMENTA: Reajusta o valor do salário mínimo e dá outras providências. | 11/02/2025 | LEI Nº875.2025- LEI legislativo assinado (1).pdf |
| Lei de Nº 874/2025 | EMENTA:ALTERA E CONSOLIDA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 11/02/2025 | LEI Nº874.2025 – ESTRUTURA CARGOS ASSINADO.1.pdf |
| Lei de Nº 873/2025 | EMENTA: REAJUSTA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDES E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2025 | LEI Nº 873.2025 piso agentes de saúde 2025 ASSINADO.1.pdf |
| Lei de Nº 872/2025 | EMENDA: REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 11/02/2025 | LEI Nº872.2025 salario mínimo 2025 ASSINADO.pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
Leis
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