| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 829/2023 | DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2023 | LEI Nº 829 2023.pdf |
| Lei de Nº 828/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2023 | LEI Nº828 2023.pdf |
| Lei de Nº 827/2023 | DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2023 | LEI N 827 2023.pdf |
| Lei de Nº 826/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2023 | LEI Nº 826.2023.pdf |
| Lei de Nº 825/2023 | MODIFICA OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2023 | LEI Nº825 2023.pdf |
| Lei de Nº 824/2023 | DA NOME A AVENIDA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2023 | LEI Nº824 2023.pdf |
| Lei de Nº 823/2023 | INSTITUI O CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE NA CAPRISHOW E EM EVENTOS PÚBLICOS DE GRANDE PORTE A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2023 | LEI Nº 823 2023.pdf |
| Lei de Nº 822/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 28/11/2023 | LEI Nº 822.2023.pdf |
| Lei de Nº 821/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. | 28/11/2023 | LEI Nº 821.2023.pdf |
| Lei de Nº 820/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2023 | LEI Nº 820.2023.pdf |
| Lei de Nº 819/2023 | INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 | Lei nº 819.2023.pdf |
| Lei de Nº 818/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 | Lei nº 818.2023.pdf |
| Lei de Nº 817/2023 | DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2023 | Lei nº 817.2023.pdf |
| Lei de Nº 816/2023 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 | LEI Nº 816 2023.pdf |
| Lei de Nº 815/2023 | EMENTA: AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINARIO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTITUIÇÃO DOS RECURSOS ENTRE OS BENIFICIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/10/2023 | LEI Nº 815 2023.pdf |
| Lei de Nº 814/2023 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 | LEI Nº 814 2023.pdf |
| Lei de Nº 813/2023 | EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DOS ORGÃOS COLEGIADO – JETON DE PRESTAÇA AOS MEMBROS DO CONSELHO FICAL,DO COMITÊ DE INVESTIMANTOS E DO CONSELHO DERIBERATIVO DE FUNDO DE PREVIDENCIARIO DE DORENTES- FUNPREDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/10/2023 | LEI Nº 813 2023.pdf |
| Lei de Nº 812/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, DO COMPONENTE DE DESEMPENHO DO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SEGUNDO A PORTARIA GM/MS 2.979/2019 E PORTARIA GM/MS 960/2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 812.2023.pdf |
| Lei de Nº 811/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 811.2023.pdf |
| Lei de Nº 810/2023 | INSTITUI O NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES, PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 810.2023.pdf |
| Lei de Nº 809/2023 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 760/2022 E DA LEI MUNICIPAL Nº 753/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 809.2023.pdf |
| Lei de Nº 808/2023 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO OU DOENÇAS GRAVES, DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 808.2023.pdf |
| Lei de Nº 807/2023 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 807.2023.pdf |
| Lei de Nº 806/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2024 e dá outras providencias | 14/09/2023 | lei nº 806 2023.pdf |
| Lei de Nº 805/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2023 | Lei nº 805.2023.pdf |
| Lei de Nº 804/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2023 | Lei nº 804.2023.pdf |
| Lei de Nº 803/2023 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2023 | Lei nº 803.2023.pdf |
| Lei de Nº 802/2023 | EMENTA: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2023 | Lei nº 802.2023.pdf |
| Lei de Nº 801/2023 | EMENTA: REDESIGNA LOCAL DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 | Lei nº 801.2023.pdf |
| Lei de Nº 800/2023 | EMENTA: REAJUSTA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 | Lei nº 800.2023.pdf |
| Lei de Nº 799/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 | Lei nº 799.2023.pdf |
| Lei de Nº 798/2023 | EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO SALARIO MINIMO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/06/2023 | LEI Nº 798 2023.pdf |
| Lei de Nº 797/2023 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 | LEI Nº 797 2023.pdf |
| Lei de Nº 796/2023 | EMENTA: REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 | Lei nº 796.2023.pdf |
| Lei de Nº 795/2023 | EMENTA: RATIFICA O 2º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO. | 26/05/2023 | Lei nº 795.2023.pdf |
| Lei de Nº 794/2023 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | Lei nº 794.2023.pdf |
| Lei de Nº 793/2023 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | Lei nº 793.2023.pdf |
| Lei de Nº 792/2023 | EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE SE REFERE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | Lei nº 792.2023.pdf |
| Lei de Nº 791/2023 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | Lei nº 791.2023.pdf |
| Lei de Nº 790/2023 | EMENTA: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 | Lei nº 790.2023.pdf |
| Lei de Nº 789/2023 | EMENTA: CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 13/04/2023 | LEI Nº 789 2023.pdf |
| Lei de Nº 788/2023 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL nº748/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 13/04/2023 | LEI Nº 788 2023.pdf |
| Lei de Nº 787/2023 | EMENTA: DEFINE I SÍSTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 13/04/2023 | LEI Nº 787 2023.pdf |
| Lei de Nº 786/2023 | EMENTA: DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COTA DE COMBUSTÍVEL PARA APOIO DOS VEREADORES NA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES LEGILSATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 16/03/2023 | LEI Nº 786 2023.pdf |
| Lei de Nº 785/2023 | EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 | LEI Nº 785 2023.pdf |
| Lei de Nº 784/2023 | EMENTA: REAJUSTA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 | LEI Nº 784 2023.pdf |
| Lei de Nº 783/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 | LEI Nº783 2023.pdf |
| Lei de Nº 782/2023 | EMENTA: REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 | LEI Nº 782 2023.pdf |
| Lei de Nº 781/2023 | REAJUSTA OS VALORES DE DIÁRIAS DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 658/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 | LEI Nº 781 2023.pdf |
| Lei de Nº 780/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 | LEI Nº780 2023.pdf |
| Lei de Nº 779/2023 | CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 | LEI 779 2023.pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
Leis
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