| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 869/2024 | EMENTA:INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/12/2024 | LEI Nº 869 2024.pdf |
| Lei de Nº 868/2024 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 | LEI Nº 868 2024.pdf |
| Lei de Nº LEI Nº 866/2024 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Dormentes para o Exercicío de 2025 | 25/11/2024 | LEI Nº 866 2024_compressed.pdf |
| Lei de Nº 867/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. | 22/11/2024 | LEI Nº 867 2024_compressed.pdf |
| Lei de Nº 865/2024 | EMENTA: CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2024 | LEI Nº 865 2024.pdf |
| Lei de Nº 864/2024 | Ementa: Veda no âmbito de todo o território do Município de Dormentes/PE a realização de contratações públicas de artistas que fazem em seu repertório apologia a crimes, a violência contra as mulheres, o uso de drogas ilícitas, pedofilia e dá outras providências. | 24/10/2024 | LEI 864 2024.pdf |
| Lei de Nº 863/2024 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2024 | LEI Nº 863 2024.pdf |
| Lei de Nº 862/2024 | EMENTA: READÉQUA OS VALORES DE DIÁRIAS DISPOSTOS Nº 781/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/10/2024 | LEI 862 2024.pdf |
| Lei de Nº 861/2024 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2024 | LEI Nº 861 2024.pdf |
| Lei de Nº 860/2024 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPE QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2024 | LEI Nº 860 2024.pdf |
| Lei de Nº 859/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2024 | LEI Nº 859 2024.pdf |
| Lei de Nº 858/2024 | EMENTA: DA NOME A EQUIPAMENTO PUBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/08/2024 | LEI Nº 858 2024.pdf |
| Lei de Nº 857/2024 | EMENTA:DISCIPLINA CRITÉRIOS E ESTABELECE VEDAÇÕES EM EVENTOS ESCOLARES, SEJAM CULTURAIS OU ESPORTIVOS, REALIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2024 | LEI Nº857 2024.pdf |
| Lei de Nº 856/2024 | EMENTA: ALTERA A LEI DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/08/2024 | LEI Nº 856 2024.pdf |
| Lei de Nº 855/2024 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2024 | LEI Nº 855 2024.pdf |
| Lei de Nº 854/2024 | EMENTA: DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/08/2024 | LEI Nº 854 2024.pdf |
| Lei de Nº 853/2024 | EMENTA: DÁ NOME A LOGRADOURO PUBLICO QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/07/2024 | LEI Nº 853 2024.pdf |
| Lei de Nº 852/2024 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2024 | LEI Nº 852 2024.pdf |
| Lei de Nº 851/2024 | EMENDA: TRANSFORMA O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/07/2024 | LEI Nº 851 2024.pdf |
| Lei de Nº 850/2024 | Ementa: “modifica nome de programas, projetos e atividades na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual e dá outras providências”. | 05/07/2024 | LEI Nº 850 024.pdf |
| Lei de Nº 849/2024 | EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/06/2024 | lei nº 849 2024.pdf |
| Lei de Nº 849/2024 | EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/06/2024 | lei nº 849 2024.pdf |
| Lei de Nº 848/2024 | EMENTA: AUTORIZA O PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, DO COMPONENTE DE DESEMPENHO DO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SEGUNDO REGRAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 | lei nº 848 2024.pdf |
| Lei de Nº 847/2024 | EMENTA: Cria cargos de provimento comissionado que estabelece para a área da saúde pública deste Município de Dormentes/PE, e dá outras providências. | 12/06/2024 | lei nº 847 2024.pdf |
| Lei de Nº 846/2024 | EMENTA: ALTERA TABELA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 781/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/06/2024 | LEI Nº 846 2024.pdf |
| Lei de Nº 8452024 | EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2024 | LEI Nº 845 2024.pdf |
| Lei de Nº 844/2024 | EMENTA: INSTITUI O CAMPIONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/05/2024 | LEI Nº 844 2024.pdf |
| Lei de Nº 843/2024 | EMENTA: Proíbe a venda, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Dormentes/PE, e dá outras providências. | 26/04/2024 | lei n 843 2024.pdf |
| Lei de Nº 842/2024 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Dormentes/PE, seus princípios, objectivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 26/04/2024 | lei n 842 2024.pdf |
| Lei de Nº 841/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 09/04/2024 | lei n 841 2024.pdf |
| Lei de Nº 840/2024 | EMENTA: Consolida a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Dormentes/PE e dá outras providências. | 09/04/2024 | lei n 840 2024.pdf |
| Lei de Nº 839/2024 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2024 | lei n 839 2024.pdf |
| Lei de Nº 838/2024 | EMENTA:CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/2024 | LEI Nº 838 2024.pdf |
| Lei de Nº 837/2024 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 | LEI Nº 837 2024.pdf |
| Lei de Nº 836/2024 | EMENTA: Altera dispositivos constantes da Lei Municipal N.º 827/2023, e dá outras providências. | 18/03/2024 | LEI 836 2024.pdf |
| Lei de Nº 835/2024 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2024 | LEI Nº 835 2024.pdf |
| Lei de Nº 834/2024 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/02/2024 | LEI Nº 834.2024.pdf |
| Lei de Nº 833/2024 | REAJUSTA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 | LEI Nº 833.2024.pdf |
| Lei de Nº 832/2024 | REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2024 | ERRATA nº da lei 832.2024[1].pdf |
| Lei de Nº 831/2024 | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2024 | ERRATA nº da lei 831.2024[1].pdf |
| Lei de Nº 830/2024 | ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE, VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2024 | ERRATA nº da lei 830.2024[1].pdf |
| Lei de Nº 829/2023 | DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2023 | LEI Nº 829 2023.pdf |
| Lei de Nº 828/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2023 | LEI Nº828 2023.pdf |
| Lei de Nº 827/2023 | DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2023 | LEI N 827 2023.pdf |
| Lei de Nº 826/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2023 | LEI Nº 826.2023.pdf |
| Lei de Nº 825/2023 | MODIFICA OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2023 | LEI Nº825 2023.pdf |
| Lei de Nº 824/2023 | DA NOME A AVENIDA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2023 | LEI Nº824 2023.pdf |
| Lei de Nº 823/2023 | INSTITUI O CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE NA CAPRISHOW E EM EVENTOS PÚBLICOS DE GRANDE PORTE A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2023 | LEI Nº 823 2023.pdf |
| Lei de Nº 822/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 28/11/2023 | LEI Nº 822.2023.pdf |
| Lei de Nº 821/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. | 28/11/2023 | LEI Nº 821.2023.pdf |
| Lei de Nº 820/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2023 | LEI Nº 820.2023.pdf |
| Lei de Nº 819/2023 | INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 | Lei nº 819.2023.pdf |
| Lei de Nº 818/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 | Lei nº 818.2023.pdf |
| Lei de Nº 817/2023 | DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2023 | Lei nº 817.2023.pdf |
| Lei de Nº 816/2023 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 | LEI Nº 816 2023.pdf |
| Lei de Nº 815/2023 | EMENTA: AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINARIO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTITUIÇÃO DOS RECURSOS ENTRE OS BENIFICIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/10/2023 | LEI Nº 815 2023.pdf |
| Lei de Nº 814/2023 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 | LEI Nº 814 2023.pdf |
| Lei de Nº 813/2023 | EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DOS ORGÃOS COLEGIADO – JETON DE PRESTAÇA AOS MEMBROS DO CONSELHO FICAL,DO COMITÊ DE INVESTIMANTOS E DO CONSELHO DERIBERATIVO DE FUNDO DE PREVIDENCIARIO DE DORENTES- FUNPREDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/10/2023 | LEI Nº 813 2023.pdf |
| Lei de Nº 812/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, DO COMPONENTE DE DESEMPENHO DO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SEGUNDO A PORTARIA GM/MS 2.979/2019 E PORTARIA GM/MS 960/2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 812.2023.pdf |
| Lei de Nº 811/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 811.2023.pdf |
| Lei de Nº 810/2023 | INSTITUI O NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES, PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 810.2023.pdf |
| Lei de Nº 809/2023 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 760/2022 E DA LEI MUNICIPAL Nº 753/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 809.2023.pdf |
| Lei de Nº 808/2023 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO OU DOENÇAS GRAVES, DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 808.2023.pdf |
| Lei de Nº 807/2023 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | Lei nº 807.2023.pdf |
| Lei de Nº 806/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2024 e dá outras providencias | 14/09/2023 | lei nº 806 2023.pdf |
| Lei de Nº 805/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2023 | Lei nº 805.2023.pdf |
| Lei de Nº 804/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2023 | Lei nº 804.2023.pdf |
| Lei de Nº 803/2023 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2023 | Lei nº 803.2023.pdf |
| Lei de Nº 802/2023 | EMENTA: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2023 | Lei nº 802.2023.pdf |
| Lei de Nº 801/2023 | EMENTA: REDESIGNA LOCAL DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 | Lei nº 801.2023.pdf |
| Lei de Nº 800/2023 | EMENTA: REAJUSTA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 | Lei nº 800.2023.pdf |
| Lei de Nº 799/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 | Lei nº 799.2023.pdf |
| Lei de Nº 798/2023 | EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO SALARIO MINIMO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/06/2023 | LEI Nº 798 2023.pdf |
| Lei de Nº 797/2023 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 | LEI Nº 797 2023.pdf |
| Lei de Nº 796/2023 | EMENTA: REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 | Lei nº 796.2023.pdf |
| Lei de Nº 795/2023 | EMENTA: RATIFICA O 2º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO. | 26/05/2023 | Lei nº 795.2023.pdf |
| Lei de Nº 794/2023 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | Lei nº 794.2023.pdf |
| Lei de Nº 793/2023 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | Lei nº 793.2023.pdf |
| Lei de Nº 792/2023 | EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE SE REFERE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | Lei nº 792.2023.pdf |
| Lei de Nº 791/2023 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | Lei nº 791.2023.pdf |
| Lei de Nº 790/2023 | EMENTA: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 | Lei nº 790.2023.pdf |
| Lei de Nº 789/2023 | EMENTA: CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 13/04/2023 | LEI Nº 789 2023.pdf |
| Lei de Nº 788/2023 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL nº748/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 13/04/2023 | LEI Nº 788 2023.pdf |
| Lei de Nº 787/2023 | EMENTA: DEFINE I SÍSTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 13/04/2023 | LEI Nº 787 2023.pdf |
| Lei de Nº 786/2023 | EMENTA: DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COTA DE COMBUSTÍVEL PARA APOIO DOS VEREADORES NA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES LEGILSATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 16/03/2023 | LEI Nº 786 2023.pdf |
| Lei de Nº 785/2023 | EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 | LEI Nº 785 2023.pdf |
| Lei de Nº 784/2023 | EMENTA: REAJUSTA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 | LEI Nº 784 2023.pdf |
| Lei de Nº 783/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 | LEI Nº783 2023.pdf |
| Lei de Nº 782/2023 | EMENTA: REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 | LEI Nº 782 2023.pdf |
| Lei de Nº 781/2023 | REAJUSTA OS VALORES DE DIÁRIAS DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 658/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 | LEI Nº 781 2023.pdf |
| Lei de Nº 780/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 | LEI Nº780 2023.pdf |
| Lei de Nº 779/2023 | CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 | LEI 779 2023.pdf |
| Lei de Nº 778/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DORMENTES PARA O EXERCICIO DE 2023. | 01/12/2022 | Lei nº 778.2022 – LOA 2023.pdf |
| Lei de Nº 777/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. | 01/12/2022 | Lei nº 777.2022 – Revisão PPA 2022.2025.pdf |
| Lei de Nº 776/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 | Lei nº 776.2022.pdf |
| Lei de Nº 775/2022 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 | lEI Nº 775.2022.pdf |
| Lei de Nº 774/2022 | DÁ NOME A RUA NO BAIRRO JOSIAS ELPIDIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE DORMENTES-PE | 19/09/2022 | Lei nº 774.2022.pdf |
| Lei de Nº 773/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2022 | LEI Nº 773.2022 – LDO.pdf |
| Lei de Nº 772/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2022 | LEI Nº 772.2022.pdf |
| Lei de Nº 771/2022 | DÁ NOME A EQUIPAMENTOPÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2022 | LEI Nº 771.2022.pdf |
| Lei de Nº 770/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 | LEI Nº 770.2022.pdf |
| Lei de Nº 769/2022 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DO REGIME INTEGRADO DA PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS | 26/08/2022 | lei nº 769 2022.pdf |
| Lei de Nº 768/2022 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/08/2022 | lei nº 768 2022.pdf |
| Lei de Nº 766/2022 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE A CATEGORIA QUE ESTABECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/08/2022 | LEI 766 2022.pdf |
| Lei de Nº 765/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO ASO AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/08/2022 | LEI 765 2022.pdf |
| Lei de Nº 667/2022 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIARIO DE DORMENTES, INSTITUI A COORDENAÇÃO DE CONTROLIE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/08/2022 | LEI 767 2022.pdf |
| Lei de Nº LEI COMPLEMENTAR Nº 764/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 755, DE 20 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DORMENTE PARA REGULAMENTAR O DISPOSTO NO § 4º-C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 764 2022.pdf |
| Lei de Nº 763/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 733, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ADEQUAR A ALÍQUOTA MÁXIMA DO PATROCINADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 | LEI Nº 763 2022.pdf |
| Lei de Nº 762/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TRATA DO REAJUSTE PARA AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 | LEI Nº 762 2022.pdf |
| Lei de Nº 761/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2022 | LEI Nº 761 2022.pdf |
| Lei de Nº 760/2022 | EMENTA: ALTERA OS ART. 4º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 753/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2022 | LEI Nº760 2022.pdf |
| Lei de Nº 759/2022 | EMENTA:DISPÕE SOBRE O REPACELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBIDOS DO MUNICIPIO DE DORMENTES-PE COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS,DE QUE TRATA A EMENDA COSNTITICIONAL Nº 113, DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2022 | LEI Nº759 2022.pdf |
| Lei de Nº 758/2022 | EMENTA:DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2022 | LEI Nº 758 2022.pdf |
| Lei de Nº 757/2022 | EMENTA: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE ESTABELECE E D´OUTRAS PROVIDÊNCISA | 13/06/2022 | LEI Nº 757 2022.pdf |
| Lei de Nº 756/2022 | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 | LEI Nº 756 2022.pdf |
| Lei de Nº 755/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259/2005, INSTITUINDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/05/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 755 2022.pdf |
| Lei de Nº 752/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 | LEI Nº 752 2022.pdf |
| Lei de Nº 754/2022 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES A CONCEDER SOB O REGIME DE PERMISSÃO INDETERMINADO, Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO CALDEIRÃO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | LEI Nº 754 2022.pdf |
| Lei de Nº 753/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DO TRASPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | LEI Nº 753 2022.pdf |
| Lei de Nº 751/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE VANT´S (VEICULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS ) CONHECIDOS COMO ”DRONES”, NAS AÇÕES DE COMBATE ÁS ARBOVIROSES, COMO FERRAMENTA DE VIGILÂNCIA Á SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DORMENTES-PE. | 18/05/2022 | LEI Nª 751 2022.pdf |
| Lei de Nº 747/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 | LEI Nº 747 2022.pdf |
| Lei de Nº 746/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2021 DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE DORMENTES/ PE. | 09/03/2022 | LEI Nº 746 2022.pdf |
| Lei de Nº 749 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL Nº 259, 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 | LEI Nº 749 2022.pdf |
| Lei de Nº 748/2022 | EMENTA: REJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2022 | lei Nº 748 2022.pdf |
| Lei de Nº 745/2022 | EMENTA: REAJUSTA O VALOR SO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2022 | LEI Nº 745 2022.pdf |
| Lei de Nº 744/2022 | EMENTA: ”AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO SALARIAL NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/02/2022 | LEI Nº 744 2022.pdf |
| Lei de Nº 743/2022 | EMENTA: ”REAJUSTA REMUNERAÇÃO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/02/2022 | LEI Nº 743 2022.pdf |
| Lei de Nº 743/2022 | EMENTA: ”REAJUSTA REMUNERAÇÃO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/02/2022 | LEI Nº 743 2022.pdf |
| Lei de Nº 742/2022 | EMENTA: ”AUTORIZA O PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DORMENTE/PE, DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/02/2022 | LEI Nº 742 2022.pdf |
| Lei de Nº 741/2022 | EMENTA:”REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 09/02/2022 | LEI Nº 741 2022.pdf |
| Lei de Nº 737/2021 | ”DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/01/2022 | LEI Nº 737 2021.pdf |
| Lei de Nº 736/2021 | ”DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/01/2022 | LEI Nº 736 2021.pdf |
| Lei de Nº 735/2021 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES PARA O EXERCÍCIO 2022. | 28/01/2022 | LEI Nº 735 2021.pdf |
| Lei de Nº 740/2021 | EMENTA: AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALORIZA FUNDEB NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 | LEI Nº 740 2021.pdf |
| Lei de Nº 739/2021 | EMENTA: DISPO~E SOBRE A RENOMEAÇÃO DE CARGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO. | 30/12/2021 | LEI Nº 739 2021.pdf |
| Lei de Nº 738/2021 | EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL SITUADO NO PÁTIO DA FEIRA, Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE OVINOS BERGANES-ABCOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 | LEI Nº 738 2021.pdf |
| Lei de Nº 734/2021 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISSÃO INDETERMINADO, Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO BOA VISTA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/11/2021 | LEI Nº 734 2021.pdf |
| Lei de Nº 733/2021 | EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO O PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 | LEI Nº 733 2021.pdf |
| Lei de Nº 732/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 | LEI º 732 2021.pdf |
| Lei de Nº 731/2021 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 416/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 | LEI Nº 731 2021.pdf |
| Lei de Nº 730/2021 | EMENTA: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 | LEI Nº 730 2021.pdf |
| Lei de Nº 729/2021 | EMENTA: DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | LEI Nº 729 2021.pdf |
| Lei de Nº 728/2021 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 | LEI Nº 728 2021.pdf |
| Lei de Nº 727/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/07/2021 | LEI Nº 727 2021.pdf |
| Lei de Nº 726/2021 | EMENTA: DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 | LEI Nº 726 2021.pdf |
| Lei de Nº 725/2021 | EMENTA: ALTERAM DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 684/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 | LEI Nº 725 2021.pdf |
| Lei de Nº 724/2021 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISSÃO Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTRORES DE MONTE OREBIO BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | LEI Nº 724 2021.pdf |
| Lei de Nº 723/2021 | EMENTA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇAO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | LEI Nº 723 2021.pdf |
| Lei de Nº 722/2021 | EMENTA:INSTITUI O PROGRAMA PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM),NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES /PE, DESTINADO AOS ESTUDANTES QUE CURSAM O ENSINO MEDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | LEI N º722 2021.pdf |
| Lei de Nº 721/2021 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/05/2021 | LEI Nº 721 2020.pdf |
| Lei de Nº 720/2021 | EMENTA: DIPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO. | 12/05/2021 | LEI Nº 720 2021.pdf |
| Lei de Nº 719/2021 | EMENTA:DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANETENÇÃP E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENICAS. | 12/05/2021 | LEI Nº 719 2021.pdf |
| Lei de Nº 718/2021 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISSÃO INDETERMINADA, Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO BARRA BONITA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2021 | LEI Nº 718 2021.pdf |
| Lei de Nº 717/2021 | EMENTA: REAJUSTE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 | LEI Nº 717 2021.pdf |
| Lei de Nº 716/2021 | EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | LEI N 716 2021.pdf |
| Lei de Nº 715/2021 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | LEI N 715 2021.pdf |
| Lei de Nº 714/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2020 | LEI Nº 714 2020.pdf |
| Lei de Nº 713/2020 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENICIAS | 14/12/2020 | LEI N° 713 2020.pdf |
| Lei de Nº 712/2020 | EMENTA:ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 | LEI Nº 712 2020.pdf |
| Lei de Nº 711/2020 | EMENTA:RATIFICA AS ALTERAÇOES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇOES E DO ESTATUTO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAÇ DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO -CISAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/2020 | LEI Nº 711 2020.pdf |
| Lei de Nº 710/2020 | ” MODIFICA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZE ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 02/12/2020 | LEI Nº 710 2020.pdf |
| Lei de Nº 709/2020 | “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº595 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017”. | 02/12/2020 | LEI Nº 709 2020.pdf |
| Lei de Nº 708/2020 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE DORMENTES PARA EXERCICIO DE 2021 | 02/12/2020 | LEI 708 2020.pdf |
| Lei de Nº 707/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2020 | LEI N 707 2020.pdf |
| Lei de Nº 706/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 | LEI N 706 2020.pdf |
| Lei de Nº 705/2020 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA ADEQUAÇÃO Á EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, APLICADA DE ACORDO COM A PORTARIA SEPRT/ME Nº 21.233, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 | LEI N 705 2020.pdf |
| Lei de Nº 703/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/09/2020 | LEI N 703 2020.pdf |
| Lei de Nº LEI Nº 704/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DOTAÇÃO DO OÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 | LEI Nº 704 2020.pdf |
| Lei de Nº LEI Nº 702/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2020 | LEI Nº 702 2020 LDO.pdf |
| Lei de Nº LEI Nº 701/2020 | EMENTA: DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/08/2020 | LEI Nº 701 2020.pdf |
| Lei de Nº LEI Nº 700/2020 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE DORMENTES – PE E DÁ OUTRAS PROVIDENICIAS | 28/08/2020 | LEI Nº 700 2020.pdf |
| Lei de Nº 699/2020 | EMENTA: MODIFICA O CÓDIGO DA FONTE DE RECEITA E O GRUPO DO CÓDIGO DE APLICAÇÃO DA LEI 696/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2020 | LEI N 699 2020.pdf |
| Lei de Nº 698/2020 | EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS PERMISSIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 173/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2020 | LEI N 698 2020.pdf |
| Lei de Nº 697/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2020 | LEI N 697 2020.pdf |
| Lei de Nº 696/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA DOTAÇÃO DO OÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2020 | LEI N 696 2020.pdf |
| Lei de Nº 695/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP PARA OS CONSUMIDORES DA TARIFA SOCIAL, COM FAIXA DE CONSUMO ATÉ 220 KWH, DURANTE O PERÍODO QUE DETERMINA EM FACE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19. | 09/06/2020 | LEI Nº695 2020.pdf |
| Lei de Nº 694/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/05/2020 | LEI Nº694 2020.pdf |
| Lei de Nº 693/20200 | ALTERA O ART.2º, III, DA LEI Nº692/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/05/2020 | LEI Nº 693 2020.pdf |
| Lei de Nº 692/2020 | EMENTA: : ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2020 | LEI N 692 2020.pdf |
| Lei de Nº 691/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2020 | LEI N 691 2020.pdf |
| Lei de Nº 690/2020 | EMENTA: : ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2020 | LEI N 690 2020.pdf |
| Lei de Nº 689/2020 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS | 13/02/2020 | LEI N 689 2020.pdf |
| Lei de Nº 688/2020 | EMENTA: DENOMINA UNIDADADE BASICA DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2020 | LEI N 688 2020.pdf |
| Lei de Nº 687/2020 | EMENTA: DENOMINA NOME DO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2020 | LEI N 687 2020.pdf |
| Lei de Nº LEI 686 2020 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/01/2020 | LEI Nº 686 2020.pdf |
| Lei de Nº LEI 685/ 2020 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/01/2020 | LEI 685 2020.pdf |
| Lei de Nº 684/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTUTICIONAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2020 | LEI N 684 2020.pdf |
| Lei de Nº 684/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTUTICIONAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2020 | LEI N 684 2020.pdf |
| Lei de Nº 683/2019 | EMENTA: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2019 | LEI N 683 2019.pdf |
| Lei de Nº 682/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2019 | LEI N 682 2019.pdf |
| Lei de Nº 682/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2019 | LEI N 682 2019.pdf |
| Lei de Nº 681/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | 20/12/2019 | LEI N 681 2019.pdf |
| Lei de Nº 681/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | 20/12/2019 | LEI N 681 2019.pdf |
| Lei de Nº 680/2019 | EMENTA: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICIPIO DE DORMENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 | LEI N 680 2019.pdf |
| Lei de Nº 679/2019 | EMENTA: DÁ NOME A DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JOSIAS ELPIDIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE DORMENTES-PE. | 20/12/2019 | LEI N 679 2019.pdf |
| Lei de Nº 678/2019 | EMENTA: DÁ NOME A DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JOSÉ E MARIA NA SEDE DO MUNICIPIO DE DORMENTES-PE. | 20/12/2019 | LEI N 678 2019.pdf |
| Lei de Nº 677/2019 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE CESSÃO DE USO POR 20 (VINTE) ANOS, Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO CHAPADA do bola 9botão de seda) o bem público minicipal que especifica e dá outras providências. | 16/12/2019 | LEI N 677 2019.pdf |
| Lei de Nº 676/2019 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 | LEI N 676 2019.pdf |
| Lei de Nº 675/2019 | EMENTA: AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE ESTABELECE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA VILA MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2019 | LEI N 675 2019.pdf |
| Lei de Nº 674/2019 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 220/2003, QUE ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2019 | LEI N 674 2019.pdf |
| Lei de Nº 673/2019 | EMENTA; ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DORMENTES PARA O EXERCICIO DE 2020. | 27/11/2019 | LEI N 673 2019.pdf |
| Lei de Nº 672/2019 | EMENTA:DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 595 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. | 27/11/2019 | LEI 672 2019.pdf |
| Lei de Nº 671/2019 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 | LEI Nº 671 2019.pdf |
| Lei de Nº 669/2019 | DENOMINA O EDIFÍCIO DA SECRETARIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE DORMENTES-PE | 14/11/2019 | LEI N 669 2019.pdf |
| Lei de Nº 670/2019 | EMENTA: INCLUI O EVENTO RESGATANDO A CULTURA “DEDÉ DO SOM”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO DE DORMENTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2019 | LEI Nº 670 2019.pdf |
| Lei de Nº 668/2019 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2019 | LEI Nº 668 2019.pdf |
| Lei de Nº 667/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REGULARIZÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE; ESTABELECE OS CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA MODALIDADE DE REURB;VIABILIZA A COOPERÇÃO DO MUNICIPIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS PARA FINS DE CONSECUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE LOTEAMENTO – CRFL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2019 | LEI N 667 2019.pdf |
| Lei de Nº 666/2019 | EMENNTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2019 | LEI N 666 2019.pdf |
| Lei de Nº 665/2019 | EMENTA: CRIA O CARGO QUE ESTABELECE,EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2019 | LEI N 665 2019.pdf |
| Lei de Nº 664/2019 | EMENTA:ALTERA VALOR DE PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº210/2003, ALTERADA PELA LEI Nº401/2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | LEI 664 2019.pdf |
| Lei de Nº 663/2019 | EMENTA: ALTERA A LEI N° 220/2003, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE AJUDA HUMANITARIA POR PARTE DA PREFEITURA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2019 | lei Nº 663 2019.pdf |
| Lei de Nº 662/2019 | EMENTA: AUTORIZA OS TOMADORES DE FINANCIAMENTOS RURAIS JUNTO AO FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIL DE DORMENTES-PE, O PAGAMENTO DO DEBITOS EXISTENTES, COMO TAMBEM UTILIZAR OS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO PARA LIQUIAR/RENEGOCIAR OPERAÇÕES COM BASE DA 13.340/2016, E ALTERADA PELA LEI Nº13.729/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/09/2019 | Lei n 662 2019.pdf |
| Lei de Nº 661/2019 | DISPÕE SOBRE AS DORETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 | LEI N 661 2019.pdf |
| Lei de Nº 660/2019 | EMENTA; DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES O CONCURSO DA PROVA DE LAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 | LEI N 660 201920082019.pdf |
| Lei de Nº 659/2019 | EMENTA; DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURA DO MUNICIPIO DE DORMENTES A CASA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 | LEI N 659 201920082019.pdf |
| Lei de Nº 658/2019 | EMENTA; REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 | LEI N 658 2019.pdf |
| Lei de Nº 657/2019 | EMENTA; ABRE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/07/2019 | LEI N 657 2019.pdf |
| Lei de Nº 656/2019 | EMENTA; INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE DORMENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/07/2019 | LEI N 656 2019 .pdf |
| Lei de Nº 655/2019 | EMENTA: DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/07/2019 | LEI N 655 2019 09072019.pdf |
| Lei de Nº 654/2019 | EMENTA; ABRE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2019 | LEI N 654 2019.pdf |
| Lei de Nº 653/2019 | EMENTA; REGULAMENTO E NOMEIA EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/05/2019 | lei n 653 201906062019.pdf |
| Lei de Nº 652/2019 | EMENTA; DÁ NOME A DIVERSAS RUAS NO LOTIAMENTO JOANA MARIA DE ASSIS REIS MUNICIPIO DE DORMENTES | 30/05/2019 | lei n 652 201906062019.pdf |
| Lei de Nº 651/2019 | EMENTA; AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISÃO INDETERMINADO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO BENTO O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | lei n 651 2019.pdf |
| Lei de Nº 650/2019 | EMENTA; AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISÃO INDETERMINADO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOVA LONDRINA O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | lei n 650 2019.pdf |
| Lei de Nº 649/2019 | EMENTA; AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A CONCEDER, SOB O REGIME DE PERMISÃO INDETERMINADO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO CAL E ANGICO O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | lei n 649 2019.pdf |
| Lei de Nº 648/2019 | EMENTA; ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2019 | lei n 648 2019 .pdf |
| Lei de Nº 647/2010 | EMENTA; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 | LEI N 647 2019.pdf |
| Lei de Nº 646/2019 | EMENTA; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NP ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 | LEI N 646 2019.pdf |
| Lei de Nº 645/2019 | EMENTA : DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | LEI N 645 2019.pdf |
| Lei de Nº 644/2019 | EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DA MULHER , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2019 | LEI N 644 201909042019.pdf |
| Lei de Nº 643/2019 | EMENTA; DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | 28/03/2019 | LEI N 643 201909042019.pdf |
| Lei de Nº 642/2019 | EMENDA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇAO BASICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | LEI 642 2019 .pdf |
| Lei de Nº 641/2019 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTO PARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 | LEI Nº 641 201928032019.pdf |
| Lei de Nº 640/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE DORMENTES, COM VISTAS Á ADEQUAÇÃO Á LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E Nº13.046/2014 E RESOLUÇÃO Nº 170/2014,DO CONANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2019 | LEI N 640 2019.pdf |
| Lei de Nº 639/2019 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 565/2017,QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DORMENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/02/2019 | LEI Nº 639 201928032019.pdf |
| Lei de Nº 638/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO Á CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/01/2019 | LEI N 638 2019.pdf |
| Lei de Nº 637/2018 | EMENTA: DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/12/2018 | LEI Nº 637 2018.pdf |
| Lei de Nº LEI 636/2018 | EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMNTO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2018 | LEI Nº 636 201812122018.pdf |
| Lei de Nº LEI 636/2018 | EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMNTO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2018 | LEI Nº 636 201812122018.pdf |
| Lei de Nº LEI 635/2018 | EMENTA: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2018 | LEI Nº 635 201812122018.pdf |
| Lei de Nº LEI 634/2018 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº591 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2018 | LEI Nº 634 201812122018.pdf |
| Lei de Nº LEI 633/2018 | EMENTA: ALTERA A LEI 629/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2018 | LEI Nº 633 201812122018.pdf |
| Lei de Nº 63282018 | ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAUDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRICULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇAO INFANTIL E DA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2018 | LEI Nº 632 201812122018.pdf |
| Lei de Nº 631/2018 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 488/2015 | 27/11/2018 | LEI Nº 631 2018.pdf |
| Lei de Nº 630/2018 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 26/11/2018 | LEI Nº 630 2018 – PLOA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.pdf |
| Lei de Nº 629/2018 | EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2018 | LEI Nº 629 2018.pdf |
| Lei de Nº 628/2018 | EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”” | 23/11/2018 | LEI Nº 628 2018.pdf |
| Lei de Nº 627/2018 | EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”” | 23/11/2018 | LEI Nº 627 2018.pdf |
| Lei de Nº 626/2018 | DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 595 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 | 25/10/2018 | LEI Nº 626 2018.pdf |
| Lei de Nº 625/2018 | DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2018 | LEI Nº 625 2018.pdf |
| Lei de Nº 624/2018 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PRO ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/10/2018 | LEI Nº 624 2018.pdf |
| Lei de Nº 623/2018 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2018 | LEI Nº 623 2018.pdf |
| Lei de Nº 622/2018 | TRANSFORMA A ZONA RURAL PROXIMA AO CENTRO DO MUNICIPIO DE DORMENTES EM ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2018 | Lei de N 622 2018.pdf |
| Lei de Nº 621/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2018 | LEI N 621 2018 LDO EXERCICIO DE 2019.pdf |
| Lei de Nº 620/2018 | FICA INSTITUIDO O TÍTOLO ESTUDANTE DESTAQUE,DESTINADO A HOMENAGEAR A CLASSE ESTUDANTIL DO MUNICIPIO DE DORMENTES-PE | 22/08/2018 | LEI 620 2018.pdf |
| Lei de Nº 619/2018 | DAR NOME AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL ESTABELECIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ATRAVÉS DA LEI Nº 615/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/08/2018 | LEI Nº 619 2018.pdf |
| Lei de Nº 618/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES A CONCEDER,SOB O REGIME DE PERMISSÃO INDETERMINADO,Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MAXICEIRO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 13/08/2018 | LEI Nº 618 2018.pdf |
| Lei de Nº 617/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES A CONCEDER,SOB O REGIME DE PERMISSÃO INDETERMINADO,Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO CAL E ANGICO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 13/08/2018 | LEI Nº 617 2018.pdf |
| Lei de Nº 616/2018 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE ESGOTO COBRADO PELA COMPESA,NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/2018 | LEI Nº 616 2018.pdf |
| Lei de Nº 615/2018 | EMENTA: INCLUI O CAMPIONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/07/2018 | LEI Nº 615 2018.pdf |
| Lei de Nº 614/2018 | EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2018 | LEI Nº 614 2018.pdf |
| Lei de Nº 613/2018 | EMENTA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2018 | LEI Nº613 2018.pdf |
| Lei de Nº 612/2018 | FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE DORMENTES REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE TRABALHO, PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL E CUIDE DIRETAMENTE DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/06/2018 | LEI Nº 612 2018.pdf |
| Lei de Nº 611/2018 | INSTITUI A FRANTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2018 | LEI-N-º-611.pdf |
| Lei de Nº 610/2018 | REGULAMENTA A EMISSÃO DE CARTEIRA ESTUDANTIL DOS ALUNSO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REGULAMENTA DIREITO DOS ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2018 | LEI-N-º-610.pdf |
| Lei de Nº 609/2018 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES A CRIAÇÃO DA RAÇA DE OVINO DENOMINADA BERGANÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2018 | LEI-N-º-609.pdf |
| Lei de Nº 608/2018 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/04/2018 | LEI-N-º-608.pdf |
| Lei de Nº 607/2018 | EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORS/PE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/04/2018 | LEI-N-º-607.pdf |
| Lei de Nº 606/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DO PISO SALARIAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/04/2018 | LEI-N-º-606.pdf |
| Lei de Nº 605/2018 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/04/2018 | LEI-N-º-605.pdf |
| Lei de Nº 604/2018 | EMENTA: DÁ NOME A DIVERSA RUAS NO LOTEAMENTO SÃO JOAQUIM NO MUNICÍPIO DE DORMENTES | 15/03/2018 | LEI-N-º-604.pdf |
| Lei de Nº 603/2018 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/02/2018 | LEI-N-º-603.pdf |
| Lei de Nº 419/2012 | CRIA CARGOS E VAGAS QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO QUADRO EFETIVO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA DE DORMENTES | 30/01/2018 | lei 419-2012.pdf |
| Lei de Nº 583/2017 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/2017 | Lei-nº-583-de-2017-LDO.pdf |
| Lei de Nº 602/2017 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA A VIÚVA DE PREFEITO FALECIDO QUANDO NO EXERCICIO DE CARGO E DA OUTRA PROVIDENCIAS | 15/12/2017 | LEI-Nº-602-de-2017-Concede-pensao-especial-vitaliciaa-viuva-d.pdf |
| Lei de Nº 601/2017 | EMENTA: PROÍBE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISE A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DE REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DE DORMENTES | 15/12/2017 | LEI-Nº-601-de-2017-Proibe-as-atividades-pedagogicas-que-visem.pdf |
| Lei de Nº 600/2017 | DÁ NOME A SALA EXISTENTE EM PREDIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/12/2017 | LEI-Nº-600-de-2017-Da-nome-a-sala-exixtente-em-predio-publico.pdf |
| Lei de Nº 599/2017 | REVOGA A LEI 587/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2017 | LEI Nº 599 2017.pdf |
| Lei de Nº 598/2017 | O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/11/2017 | LEI-Nº-598-de-2017-O-poder-executivo-municipal-fica-autorizad.pdf |
| Lei de Nº 27/11/2017 | DA NOME A EQUIPAMENTO PUBLICO DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2017 | LEI Nº 597 2017.pdf |
| Lei de Nº 596/2017 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2017 | LEI-Nº-596-de-2017-Altera-dispositivos-contantes-no-Código-Tr.pdf |
| Lei de Nº 595 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/11/2017 | Lei-Nº-595-de-2017-PPA-2018-à-2021.pdf |
| Lei de Nº 594/2017 | CRIA MEDALHA DE MÉRITO PREFEITO GEOMARCO COELHO DE SOUSA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2017 | LEI Nº 594 2017.pdf |
| Lei de Nº 593/2017 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2017 | LEI Nº 593 2017.pdf |
| Lei de Nº 590/2017 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DORMENTES /PE. | 10/11/2017 | Lei-Nº-590-de-2017-Beneficios-eventuais-no-ambito-da-politica.pdf |
| Lei de Nº 589/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2017 | LEI Nº 589 2017.pdf |
| Lei de Nº 588/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO, MOTIVAÇÃO E ESTIMO A QUITAÇÃO DE DEBITO FISCAL – PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 | LEI Nº 588 2017.pdf |
| Lei de Nº 587/2017 | DÁ NOME A EQUIPAMENTO PUBLICO DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/10/2017 | LEI Nº 587 2017.pdf |
| Lei de Nº 586/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PAROQUIA SÃO JOSE DE DORMENTES, DIOCESE DE PETROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 | LEI Nº 586 2017.pdf |
| Lei de Nº 585/2017 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/08/2017 | LEI-Nº-585-de-2017-Abre-credito-adicional-especial.pdf |
| Lei de Nº 584/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES O EVENTO “SUBIDA DO MORRO DE MONTE OREBE” A SER COMEMORADO ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/08/2017 | LEI Nº 584 2017.pdf |
| Lei de Nº 281/2017 | EMENTA:DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNNICIPIO DE DORMENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/07/2017 | LEI 581 2017.pdf |
| Lei de Nº 577/2017 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/2017 | LEI-Nº-578-de-2017-Abre-credito-adicional-suplementar.pdf |
| Lei de Nº 582/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO | 17/07/2017 | Lei-nº-582-de-2017-Restruturação-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL.pdf |
| Lei de Nº 580/2017 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/07/2017 | LEI N 580 2017.pdf |
| Lei de Nº 574,2017 | DIPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO PARA OS AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E ASSISTENTES ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BASICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/07/2017 | LEI 574 2017.pdf |
| Lei de Nº 579/2017 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/07/2017 | LEI-Nº-579-de-2017-Abre-credito-adicional-suplementar.pdf |
| Lei de Nº 577/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE COMO ASSOCIADO DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO- UNDIME-PE E A PAGAR AS RESPECTIVAS UNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/07/2017 | LEI 577 2017.pdf |
| Lei de Nº 576/2017 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/06/2017 | LEI-Nº-576-de-2017-Abre-crédito-adicional-suplementar-por-anu.pdf |
| Lei de Nº 575 /2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/06/2017 | LEI-Nº-575-de-2017-Dispoe-sobre-reajuste-do-piso-salarial-par.pdf |
| Lei de Nº 573/2017 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/05/2017 | LEI-Nº-573-de-2017-Autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-munici.pdf |
| Lei de Nº 572/2017 | EMENTA: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/05/2017 | Lei-Nº-572-de-2017-Denomina-unidade-basica-de-saude.pdf |
| Lei de Nº 570/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO CAPADA DO BOLA. O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-571-de-2017-trator.pdf |
| Lei de Nº 569/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO CALDEIRÃO. O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-569-de-2017-trator.pdf |
| Lei de Nº 568/2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO BARRA BONITA. O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-568-de-2017-trator.pdf |
| Lei de Nº 567/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITO DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE DORMENTES – FUNPREDOR | 12/04/2017 | Lei-Nº-567-de-2017-Dispoe-o-parcelamento-de-debitos-do-munici.pdf |
| Lei de Nº 566/2017 | EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARCELAR DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM A CELPE E COMPESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-566-de-2017-Autoriza-o-poder-executivo-parcelar-debito.pdf |
| Lei de Nº 565/2017 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-565-de-2017-Institui-o-Conselho-Municipal-da-Juventude.pdf |
| Lei de Nº 564/2017 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS INCISOS I, XIII, DO ART. 4º, DA LEI nº 515/2015, DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-564-de-2017-Dispoe-sobre-as-alterações-dos-incisos-I.pdf |
| Lei de Nº 563/2017 | EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/02/2017 | Lei-Nº-563-de-2017-Modifica-a-Estrutura-Administrativa-do-pod.pdf |
| Lei de Nº 562/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 352/2009 REAJUSTA RENUMERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/01/2017 | Lei-Nº-562-de-2017-Altera-a-lei-municipal-nº-352-de-2009-rea.pdf |
| Lei de Nº 561/2017 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/01/2017 | Lei Nº 561 de 2017-Autoriza-reajuste-para-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-de-vereadores.pdf |
| Lei de Nº 560/2017 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/01/2017 | Lei Nº 560 de 2017.pdf |
| Lei de Nº 559/2016 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO TRAVESSÃO., O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2016 | LEI N 559 2016.pdf |
| Lei de Nº 558/2016 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MUDUBIM, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2016 | LEI N 558 2016.pdf |
| Lei de Nº 557/2016 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAATINGA GRANDE, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2016 | LEI N 557 2016.pdf |
| Lei de Nº 556/2016 | OUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERIODO INDETERMINADO AÁ ASSOCIAÇÃO DPS PEQUENOS PRODUTORES DODISTRITO DE LAGOAS O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2016 | LEI N 556 2016.pdf |
| Lei de Nº 555/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/12/2016 | LEI N 555 2016.pdf |
| Lei de Nº 554/2016 | EMENTA: DÁ NOME AO LOGRADOURO PUBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENICAS | 09/12/2016 | LEI N 554 2016.pdf |
| Lei de Nº 553/2016 | EMENTA: REGUALAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENICAS | 09/12/2016 | LEI N 553 2016.pdf |
| Lei de Nº 553/2016 | EMENTA: REGULAMENTA NOME DO EQUIPAMENTO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2016 | Lei Nº 553 de 2016 – Regulamenta nome a equipamento público.pdf |
| Lei de Nº 552/2016 | EMENDA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DORMENTES PARA O EXERCICIO DE 2017. | 07/12/2016 | Lei Nº 552 de 2016 – LOA 2017 DORMENTES.compressed.pdf |
| Lei de Nº 550/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/11/2016 | Lei nº 550 de 2016 – LDO.compressed.pdf |
| Lei de Nº 549/2016 | EMENTA: FIXA SUBSIDIO PARA PREFEITOS, VICE- PREFEITO, VEREAODRES E SECRETARISO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/10/2016 | LEI N 549 2016.pdf |
| Lei de Nº 548/2016 | EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE BANDAS REGIONAIS NA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS DE EVENTOS CULTURAIS PUBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2016 | LEI N 548 2016.pdf |
| Lei de Nº 547/2016 | EMENTA: CRIA O DISTRITO DE VILA NOVA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE DORMENTES,CONSOLIDA E ATUALIZA OS LIMITES TERRITÓRIAIS DA SEDE DO MUNICIPIO, DO DISTRITO DE MONTE OREBIO,DO DISTRITO DE CAATINGA GRANDE NA FORMA QUE INDICA | 15/08/2016 | LEI N 547 2016.pdf |
| Lei de Nº 546/2016 | EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM UNIDADES ESCOLARES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2016 | LEI N 546 2016.pdf |
| Lei de Nº 545/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE BENEFICIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/2016 | Lei Nº 545 de 2016 – Dispoe sobre beneficio para servidores publicos municipais no dia do seu aniversario na forma que menciona.pdf |
| Lei de Nº 544/2016 | EMENTA: RATIFICA O 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO DO CISAPE, CRIA E EXTINGUE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/2016 | Lei Nº 544 de 2016 – Ratifica o 5º termo aditivo ao contrato de consorcio publico do CISAPE.pdf |
| Lei de Nº 543/2016 | EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADOS NO DISTRITO DE CAATINGA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/05/2016 | Lei Nº 543 de 2016 – Regulamenta denominação a logradouros publicos localizados no distrito de caatinga grande.pdf |
| Lei de Nº 542/2016 | EMENTA: DÁ NOME AO LOGRADOURO PUBLICO QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/2016 | Lei Nº 542 de 2016 – Da nome ao logradouro publico que estabelece.pdf |
| Lei de Nº 541/2016 | EMENTA: DA NOME AO LOGRADOURO PUBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2016 | Lei Nº 541 de 2016 – Da nome ao logradouro publico que estabelece.pdf |
| Lei de Nº 540/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE TRANSPORTE, SIMBOLO CC16 DE QUE SE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº470, DE 21 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2016 | Lei Nº 540 de 2016 – Dispoe sobre a remuneração do cargo de assessor especial de transporte, simbolo cc16.pdf |
| Lei de Nº 539/2016 | EMENTA: ESTABELECE PRAZOS PARA CONFIRMAÇÃO DE DIAGNOSTICO DE PESSOAS COM SUSPEITA DE NEOPLASIA (CÂNCER) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 29/03/2016 | Lei Nº 539 de 2016 – Estabelece prazos para confirmação de diagnostico de pessoas com suspeita de neoplasia (cancer).pdf |
| Lei de Nº 538/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2018/2003 COM VISTAS A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS | 23/03/2016 | LEI Nº 538 2016.pdf |
| Lei de Nº 537/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 40% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2016 | LEI Nº 537 2016.pdf |
| Lei de Nº 536/2016 | EMENTA: FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 11.738/08 O PISO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2016 | LEI Nº 536 2016.pdf |
| Lei de Nº 535/2016 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTO PARA ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE DORMENTES AO SALARIO MINIMO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/03/2016 | Lei Nº 535 de 2016 – Autoriza reajuste para adequação do vencimento basico dos servidores efetivos e comissionados.pdf |
| Lei de Nº 534/2016 | EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 325/2008 E Nº 517/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2016 | LEI Nº 534 2016.pdf |
| Lei de Nº 533/2016 | EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2016 | LEI Nº 533 2016.pdf |
| Lei de Nº 532/2016 | EMENTA: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 280/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2016 | Lei Nº 532 de 2016 – Inclui dispositivos na lei nº 280 de 2007.pdf |
| Lei de Nº 531/2015 | EMENDA: INSTITUI A SEMANA DO BEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2015 | Lei Nº 531 de 2015 – Institui a semana do bebe e da outras prov.pdf |
| Lei de Nº 530/2015 | EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2015 | Lei Nº 530 de 2015 – Regulamenta denominação a logradouros publ.pdf |
| Lei de Nº 527/2015 | EMENTA: O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 | Lei Nº 527 de 2015 – O executivo Municipal fica autorizado a pr.pdf |
| Lei de Nº 526/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO TANQUE O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2015 | Lei Nº 526 de 2015 – Autoriza transferir bem publico para assoc.pdf |
| Lei de Nº 525/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO DISTRITO DE LAGOA DE FORA O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2015 | Lei Nº 525 de 2015 – Autoriza transferir bem publico para assoc.pdf |
| Lei de Nº 524/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO JARDINEIRA O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2015 | Lei Nº 524 de 2015 – Autoriza transferir bem publico para assoc.pdf |
| Lei de Nº 523/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO LAJEIDO, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2015 | Lei Nº 523 de 2015 – Autoriza transferir bem publico para assoc.pdf |
| Lei de Nº 521/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 34 DA KEU 230/2014 (ESTATTUTO DO MAGISTERIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 | Lei Nº 521 de 2015 – Altera a redação do paragrafo unico, do ar.pdf |
| Lei de Nº 520/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANECENTE DE PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, A LEI MUNICIPAL Nº 424/2012 E LEI MUNICIPAL N° 348/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2015 | Lei Nº 520 de 2015 – Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras.pdf |
| Lei de Nº 519/2015 | EMENTA: I EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2015 | Lei Nº 519 de 2015 – O executivo Municipal fica autorizado a pr.pdf |
| Lei de Nº 517/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIDÊNCIA EFETIVO E RESPECTIVAS VAGAS NO AMBITO DO QUADRO EFETIVO DO FUNCIONALISMO PUBBLICO DA PREFEITURA DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2015 | Lei Nº 517 de 2015 – Dispõe sobre a criação de cargos de provim.pdf |
| Lei de Nº 516/2015 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 11 DA LEI Nº 225/2004 (PLANO DE CARGO E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNOCÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2015 | Lei Nº 516 de 2015 – Altera a redação do inciso I, do artigo 11.pdf |
| Lei de Nº 515/2015 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 280/207 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2015 | Lei Nº 515 de 2015 – Altera dispositivos da lei 280 de 2007.pdf |
| Lei de Nº 514/2015 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2000 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DOS IDOSOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.446 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/08/2015 | LEI N 514 2015.pdf |
| Lei de Nº 513/2015 | EMENTA: ALETERA DISPOSITIVO DA LEI Nº24/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/08/2015 | LEI N 513 2015.pdf |
| Lei de Nº 511/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A IGREJA DO NUCLEO DAS COMUNIDADES DE PIMENTA, SOTURNO, PEDRA BRANCA, BOA VISTA E AS CIRCUNVUZUNHAS, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 | LEI N 511 2015.pdf |
| Lei de Nº 510/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULORES E PRODUTORES RURAIS DOS SÍTIOS CAL E ANGICO, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 | LEI N 510 2015.pdf |
| Lei de Nº 509/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO BARGADO, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 | LEI N 509 2015.pdf |
| Lei de Nº 508/2015 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES A TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO POÇO DO ICÓ, O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 | LEI N 508 2015.pdf |
| Lei de Nº 507/2015 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 117 DE 05 DE MAIO DE 1997 QUE DEFINIU AS HIPOTESES DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2015 | LEI N 507 2015.pdf |
| Lei de Nº 506/2015 | EMENTA: TORNA OBRIGATORIA A FIXAÇÃO DE GALERIA DE EX-PREFEITOS DO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE NO ATRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2015 | LEI N 506 2015.pdf |
| Lei de Nº 505/2015 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNDIAL DO LIDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2015 | LEI N 505 2015.pdf |
| Lei de Nº 504/2015 | EMENTA: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2015 | LEI N 504 2015.pdf |
| Lei de Nº 503/2015 | EMENTA: FICA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE GRADE CURRICULARES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES, MATÉRIA ESPECIFICA DENOMINADO “USO RACIONAL DA AGUA” | 10/06/2015 | LEI N 503 2015.pdf |
| Lei de Nº 502/2015 | EMENTA: FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11 738/08 O PISO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2015 | LEI N 502 2015.pdf |
| Lei de Nº 501/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2015 | LEI N 501 2015.pdf |
| Lei de Nº 500/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEB – 40% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2015 | LEI N 500 2015.pdf |
| Lei de Nº 499/2015 | EMENTA: O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2015 | Lei Nº 499 de 2015 – O executivo Municipal fica autorizado a pr.pdf |
| Lei de Nº 498/2015 | EMANTA: DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2015 | LEI N 498 2015.pdf |
| Lei de Nº 493/2015 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BENS PUBLICO POR TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2015 | Lei Nº 493 de 2015 – Regulamenta UTILIZAÇÃO DE BENS PUBLICOS PO.pdf |
| Lei de Nº 497/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/04/2015 | LEI N 497 2015.pdf |
| Lei de Nº 496/2015 | EMENTA: ATRIBUI RESPONSABILIDADE TRIBUTÁTARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA PARA COBRAR A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/04/2015 | LEI N 496 2015.pdf |
| Lei de Nº 495/2015 | EMENTA: CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 CAP. E 1 E 195 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 21/1993 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 (ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PUBLCIOS DO MUNICIPIO DE DORMENTES) | 23/04/2015 | LEI N 495 2015.pdf |
| Lei de Nº 494/2015 | EMENTA: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2015 | LEI N 494 2015.pdf |
| Lei de Nº 492/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE – CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/2015 | LEI N 492 2015.pdf |
| Lei de Nº 491/2015 | EMENTA: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE DORMENTES – ESTADO DE PERNAMBUCO COMO MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/2015 | LEI N 491 2015.pdf |
| Lei de Nº 490/2015 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 393/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/2015 | LEI N 490 2015.pdf |
| Lei de Nº 489/2015 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2018/2003 COM VISTA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E RESOLUÇÃO Nº 152/2012 DO CONANDA. | 30/03/2015 | Lei Nº 489 de 2015 – Altera a Lei 218 de 2003.pdf |
| Lei de Nº 488/2015 | EMENTA: AUTORIZA O PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE DORMENTES DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/03/2015 | LEI N 488 2015.pdf |
| Lei de Nº 487/2015 | EMENTA: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABITAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES | 26/02/2015 | Lei Nº 487 de 2015 – Regulamenta os procedimentos da abertura d.pdf |
| Lei de Nº 486/2014 | EMENTA: DEFINE OS PERIMETROS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE DORMENTES | 15/12/2014 | Lei-486.2014.pdf |
| Lei de Nº 485/2014 | EMENTA: INSTITUI NO MUNICIPIO DE DORMENTES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA | 15/12/2014 | Lei-485.2014.pdf |
| Lei de Nº 484/2014 | EMENTA: AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO DO MUNICIPIO POR OUTRO TERRENO DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE DORMENTES – ASCCOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2014 | Lei-484.2014.pdf |
| Lei de Nº 483/2014 | EMENTA:INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA-NFS – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/12/2014 | Lei-483.2014.pdf |
| Lei de Nº 482/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/12/2014 | Lei-482.2014.pdf |
| Lei de Nº 481/2014 | EMENTA:FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/11/2014 | Lei-481.2014.pdf |
| Lei de Nº 481/2014 | EMENTA:FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/11/2014 | Lei-481.2014.pdf |
| Lei de Nº 476/2014 | EMENTA: ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS PREVISTO NA LEI Nº 269, DE 17DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/08/2014 | Lei-476.2014.pdf |
| Lei de Nº 475/2014 | EMENTA; MODIFICA A ALINEA “A” DO ART. 6 DA LEI MUNICIPAL 458 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E A LEI MUNCIPAL 470/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/2014 | Lei-475.2014.pdf |
| Lei de Nº 474/2014 | EMENTA: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2014 | Lei-474.2014.pdf |
| Lei de Nº 473/2014 | EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/05/2014 | Lei-473.2014.pdf |
| Lei de Nº 472/2014 | EMENTA: DÁ NOME A DIVERSAS RUAS E AVENIDA NO DISTRITO DE LAGOAS | 05/05/2014 | Lei-472.2014.pdf |
| Lei de Nº 471/2014 | EMENTA: O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/04/2014 | Lei-471.2014.pdf |
| Lei de Nº 470/2014 | EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2014 | Lei-470.2014.pdf |
| Lei de Nº 469/2014 | EMENTA: DENOMINA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/03/2014 | Lei-469.2014.pdf |
| Lei de Nº 468/2014 | EMENTA: DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAPUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/03/2014 | Lei-468.2014.pdf |
| Lei de Nº 467/2014 | EMENTA: DÁ NOME AO LOGRADORO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2014 | Lei-467.2014.pdf |
| Lei de Nº 466/2014 | EMENTA: DÁ NOME AO LOGADORO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2014 | Lei-466.2014.pdf |
| Lei de Nº 465/2014 | EMENTA: DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDECIAS | 21/03/2014 | Lei-465.2014.pdf |
| Lei de Nº 464/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEB – 40% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/03/2014 | Lei-464.2014.pdf |
| Lei de Nº 463/2014 | EMENTA: CRIA CARGOS E VAGAS QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO QUADRO EFETIVO DE FUNCIONARIO PUBLICO DA PREFIETURA DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/02/2014 | Lei-463.2014.pdf |
| Lei de Nº 463/2014 | EMENTA: FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/02/2014 | Lei-462.2014.pdf |
| Lei de Nº 461/2014 | EMENTA: O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/02/2014 | Lei-461.2014.pdf |
| Lei de Nº 460/2014 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS A ACONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2014 | LEI 460 2014.pdf |
| Lei de Nº 460/2014 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS A ACONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2014 | LEI 460 2014.pdf |
| Lei de Nº 459/2014 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2014 | Lei-459.2014.pdf |
| Lei de Nº 456/2013 | EMENTA: CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 278, DE ABRIL DE 2009 | 03/12/2013 | Lei-456.2013(1).pdf |
| Lei de Nº 455/2013 | EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENICAS | 03/12/2013 | Lei-455.2013.pdf |
| Lei de Nº 453/2013 | EMENTA: O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/11/2013 | Lei-453.2013.pdf |
| Lei de Nº 452/2013 | EMENTA: DÁ NOME LOGADOURO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIEDÊNCIAS | 15/10/2013 | Lei-452.2013.pdf |
| Lei de Nº 451/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PACELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICIPIO PARA COM FUNDO PREVIDENCIARIO DE DORMENTES – FUNPREDOR | 02/10/2013 | Lei-451.2013.pdf |
| Lei de Nº 450/2013 | EMENTA: DÁ NOME LOGADOURO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIEDÊNCIAS | 02/10/2013 | Lei-450.2013.pdf |
| Lei de Nº 449/2013 | EMENTA: FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/07/2013 | Lei-449.2013.pdf |
| Lei de Nº 447/2013 | EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO ÁS AGÊNCIAS BANCARIAS, AS AGENCIAS DOS CORREIOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDIO PARA FISN DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/07/2013 | Lei-447.2013.pdf |
| Lei de Nº 446/2013 | EMENTA: DENOMINAÇÃO A ACADEMIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/07/2013 | Lei-446.2013.pdf |
| Lei de Nº 445/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2013 | Lei-445.2013.pdf |
| Lei de Nº 444/2013 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO PREVIDENCIARIO DE DORMENTES – FUNPREDOR | 08/05/2013 | Lei-444.2013.pdf |
| Lei de Nº 443/2013 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2013 | Lei-443.2013.pdf |
| Lei de Nº 442/2013 | EMENTA: CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2013 | Lei-442.2013.pdf |
| Lei de Nº 441/2013 | EMENTA: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS | 09/04/2013 | Lei-441.2013.pdf |
| Lei de Nº 440/2013 | EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO A CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2013 | Lei-440.2013-Torna-obrigatória-a-capacitação-para-servidores-concursados.pdf |
| Lei de Nº 439/2013 | EMENTA: ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/03/2013 | Lei-439.2013-altera-agratificação-do-cargo-de-gerente-de-previdência-e-assistente-administrativo-finaceiro-e-dá-outras-providências.pdf |
| Lei de Nº 438/2013 | ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO TÉCNICO EDUCACIONAL, LEI 348/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/03/2013 | Lei-438.2013-Altera-o-vencimento-do-cargo-de-Técnico-Educacional-Lei-nº-348.2009-e-dà-outras-providências.pdf |
| Lei de Nº 435/2012 | O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PRECEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/2012 | lei 435-2012.pdf |
| Lei de Nº 433/2012 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CMPD- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE DORMENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2012 | lei 433-2012.pdf |
| Lei de Nº 432/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 407/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/10/2012 | lei 432-2012.pdf |
| Lei de Nº 431/2012 | EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE – PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/08/2012 | lei 431-2012.pdf |
| Lei de Nº 430/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 407/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/2012 | lei 430-2012.pdf |
| Lei de Nº 429/2012 | FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/2008, O PISO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2012 | lei 429-2012.pdf |
| Lei de Nº 428/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A DIOCESE DE PETROLINA -PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 11/04/2012 | lei 428-2012.pdf |
| Lei de Nº 427/2012 | REAJUSTA REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2012 | lei 427-2012.pdf |
| Lei de Nº 426/2012 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, A LICENÇA MATERNIDADE PAR AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2012 | lei 426-2012.pdf |
| Lei de Nº 425/2012 | EMENTA: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2012 | lei 425-2012.pdf |
| Lei de Nº 424/2012 | EMENTA: CRIA CARGOS E VAGAS QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO QUADRO EFETIVO DE FUNCIONALISMO PUBLICO DA PREFEITURA DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2012 | lei 424-2012.pdf |
| Lei de Nº 423/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEB -40% E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2012 | lei 423-2012.pdf |
| Lei de Nº 422/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE ISALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO , AOS SERVIDORES EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/02/2012 | lei 422-2012.pdf |
| Lei de Nº 421/2012 | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE DORMENTES | 30/01/2012 | lei 421-2012.pdf |
| Lei de Nº 420/2012 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 30/01/2012 | lei 420-2012.pdf |
| Lei de Nº 418/2012 | REGULA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO | 30/01/2012 | lei 418-2012.pdf |
| Lei de Nº 417/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES A ACOSAD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE DORMENTES PE MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDAE ESPECIFICA | 29/12/2011 | lei 417-2011.pdf |
| Lei de Nº 416/2011 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO | 29/12/2011 | lei 416-2011.pdf |
| Lei de Nº 415/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVINIENTES DO FUNDEB | 29/12/2011 | lei 415-2011.pdf |
| Lei de Nº 414/2011 | CRIA JUNTA MEDICA DO MUNICIPIO DE DORMENTES | 29/12/2011 | lei 414-2011.pdf |
| Lei de Nº 413/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES A AMBJER – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOSIAS ELPIDIO RODRIGUES MEDIANTE CONDICIONAMENTO A ULTIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA. | 29/12/2011 | lei 413-2011.pdf |
| Lei de Nº 412/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES A ASCOD-ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE DORMENTES, MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA | 29/12/2011 | lei 412-2011.pdf |
| Lei de Nº 411/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES A ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER, MEDIANTE CONDICINAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA | 29/12/2011 | lei 411-2011.pdf |
| Lei de Nº 410/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES A ASANUD 1º ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICIPIO DE DORMENTES MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA | 29/12/2011 | lei 410-2011.pdf |
| Lei de Nº 409/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE DORMENTES A ONG-MD ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DAS MULHERES DE DORMENETES PE MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA | 29/12/2011 | lei 409-2011.pdf |
| Lei de Nº 408/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES AO NEPS NUCLEO DE EDUCADORES POPULARES DO SERTÃO PERNAMBUCANO MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA. | 29/12/2011 | lei 408-2011.pdf |
| Lei de Nº 406/2011 | O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 02/12/2011 | lei 406-2011.pdf |
| Lei de Nº 405/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS LEI 377/2011 | 16/11/2011 | lei 405-2011.pdf |
| Lei de Nº 404/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS LEI 377/2011 | 08/11/2011 | lei 404-2011.pdf |
| Lei de Nº 403/2011 | ALTERA RENUMERAÇÃO DE CARGO PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES | 30/09/2011 | lei 403-2011.pdf |
| Lei de Nº 402/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI 377/2010 | 30/09/2011 | lei 402-2011.pdf |
| Lei de Nº 401/2011 | ALTERA VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2011 | lei 401-2011.pdf |
| Lei de Nº 400/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2011 | lei 400-2011.pdf |
| Lei de Nº 399/2011 | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES A COMPESA- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA | 08/09/2011 | lei 399-2011.pdf |
| Lei de Nº 398/2011 | DA NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DORMENTES PE | 02/09/2011 | lei 398-2011.pdf |
| Lei de Nº 397/2011 | CONVALIDA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2008 DE AUTORIA DA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2011 | lei 397-2011.pdf |
| Lei de Nº 396/2011 | INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE TOMBAMENTO PARA A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2011 | lei 396-2011.pdf |
| Lei de Nº 395/2011 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA | 14/06/2011 | lei 395-2011.pdf |
| Lei de Nº 394/2011 | ADÉQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2011 | lei 394-2011.pdf |
| Lei de Nº 393/2011 | FIXA VALOR PARA REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS, PLANTÕES AMBULATORIAS E DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/ PSF NO AMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2011 | lei 393-2011.pdf |
| Lei de Nº 392/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DO MUNICIPIO DE DORMENTES A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO BARGADO, MEDIANTE CONDICIONAMENTO A UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2011 | lei 392-2011.pdf |
| Lei de Nº 391/2011 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2011 | lei 391-2011.pdf |
| Lei de Nº 390/2011 | REGULA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2011 | lei 390-2011.pdf |
| Lei de Nº 389/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2011 | lei 389-2011.pdf |
| Lei de Nº 388/2011 | REGULA O VALOR MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2011 | lei 388-2011.pdf |
| Lei de Nº 387/2011 | DISCIPLINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2011 | lei 387-2011.pdf |
| Lei de Nº 386/2011 | FICA PERMITIDO A FIXAÇÃO DE ADESIVOS EM VEÍCULOS LOTADOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2011 | lei 386-2011.pdf |
| Lei de Nº 385/2011 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SINAL GRATUITO PARA ACESSO À INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2011 | lei 385-2011.pdf |
| Lei de Nº 384/2011 | ALTERA O ART. 57 5º, DA LEI Nº 259/2005 | 28/02/2011 | lei 384-2011.pdf |
| Lei de Nº 383/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2011 | lei 383-2011.pdf |
| Lei de Nº 382/2011 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2011 | lei 382-2011.pdf |
| Lei de Nº 381/2011 | INTEGRALIZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/02/2011 | lei 381-2011.pdf |
| Lei de Nº 380/2011 | EMENTA: REGULA O VALREGULA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2011 | lei 380-2011.pdf |
| Lei de Nº 379/2011 | ALTERA ESTATUTO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2011 | lei 379-2011.pdf |
| Lei de Nº 378/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2011 | lei 378-2011.pdf |
| Lei de Nº 376/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES NOS TERMOS DA LEI 363/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2010 | lei 376-2010.pdf |
| Lei de Nº 375/2010 | INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITULADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. | 24/11/2010 | lei 375-2010.pdf |
| Lei de Nº 374/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/11/2010 | lei 374-2010.pdf |
| Lei de Nº 373/2010 | EMENTA: REGULA O VALOR DA MENOR RENUMERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/08/2010 | lei 373-2010.pdf |
| Lei de Nº 372/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES NOS TERMOS LEI 363/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/08/2010 | lei 372-2010.pdf |
| Lei de Nº 371/2010 | AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2010 | lei 371-2010.pdf |
| Lei de Nº 370/2010 | EMENTA: CONCEDE BENEFÍCIOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL INTITULADO “MINHA CASA MINHA VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2010 | lei 370-2010.pdf |
| Lei de Nº 369/2010 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2010 | lei 369-2010.pdf |
| Lei de Nº 368/2010 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2010 | lei 368-2010.pdf |
| Lei de Nº 367/2010 | EMENTA: REGULA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2010 | lei 367-2010.pdf |
| Lei de Nº 366/2009 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE DIREITO REAL DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2009 | lei 366-2009.pdf |
| Lei de Nº 365/2009 | REGULAMENTA A LEI Nº 259/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2009 | lei 365-2009.pdf |
| Lei de Nº 364/2009 | AMPLIA A COMPOSIÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS | 22/12/2009 | lei 364-2009.pdf |
| Lei de Nº 361/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA, PROJETO E ATIVIDADE NA LEI 326/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2009 | lei 361-2009.pdf |
| Lei de Nº 360/2009 | FIXA VENCIMENTOS PARA CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2009 | lei 360-2009.pdf |
| Lei de Nº 359/2009 | FIXA REMUNERAÇÃO PARA CARGO DE PSICÓLOGO ESCOLAR E PROFESSOR INTERPRETE E ACRESCE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2009 | lei 359-2009.pdf |
| Lei de Nº 358/2009 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGEM AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E AS PESSOAS IDOSAS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/09/2009 | lei 358-2009.pdf |
| Lei de Nº 357/2009 | DÁ NOME A LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/09/2009 | lei 357-2009.pdf |
| Lei de Nº 356/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECÍFCA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/09/2009 | lei 356-2009.pdf |
| Lei de Nº 355/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO | 08/09/2009 | lei 355-2009.pdf |
| Lei de Nº 354/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2009 | lei 354-2009.pdf |
| Lei de Nº 353/2009 | INSTITUI VALOR DE REFERENCIA PARA PAGAMENTO DE PLANTÕES MÉDICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/09/2009 | lei 353-2009.pdf |
| Lei de Nº 352/2009 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO PODER LEGISLATIVO E CRIA O ORGÃO CENTRAL DO SCI | 23/07/2009 | lei 352-2009.pdf |
| Lei de Nº 351/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSANS – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DORMENTES PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/07/2009 | lei 351-2009.pdf |
| Lei de Nº 350/2009 | RATIFICA O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAPE, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/07/2009 | lei 350-2009.pdf |
| Lei de Nº 349/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2009 | lei 349-2009.pdf |
| Lei de Nº 348/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2009 | lei 348-2009.pdf |
| Lei de Nº 347/2009 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 118/1997, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CMASD – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2009 | lei 347-2009.pdf |
| Lei de Nº 345/2009 | ALTERA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO RENUMERADOS PELO FUNDEB 40% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2009 | lei 345-2009.pdf |
| Lei de Nº 344/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS PROGRAMA, PROJETOS E ATIVIDADES NA LEI 326/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2009 | lei 344-2009.pdf |
| Lei de Nº 343/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO VIII DA LEI Nº 324/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2009 | lei 343-2009.pdf |
| Lei de Nº 342/2009 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2009 | lei 342-2009.pdf |
| Lei de Nº 341/2009 | REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO BASE MINIMO APLICADO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2009 | lei 341-2009.pdf |
| Lei de Nº 340/2009 | REAJUSTA VALOR DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2009 | lei 340-2009.pdf |
| Lei de Nº 339/2009 | ALTERA NOMECLATURA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PARA ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2009 | lei 339-2009.pdf |
| Lei de Nº 338/2009 | ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2009 | lei 338-2009.pdf |
| Lei de Nº 337/2009 | CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2009 | lei 337-2009.pdf |
| Lei de Nº 336/2009 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 293/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2009 | lei 336-2009.pdf |
| Lei de Nº 335/2009 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA PADRE JOSÉ DE CASTRO | 08/01/2009 | lei 335-2009.pdf |
| Lei de Nº 334/2009 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA GERALDO MIGUEL COLEHO | 08/01/2009 | LEI N 334 2009.pdf |
| Lei de Nº 333/2009 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA JOANA ANDRELINA DE MACEDO | 08/01/2009 | lei 333-2009.pdf |
| Lei de Nº 332/2009 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA MARIA LILIOZA DA SILVA | 08/01/2009 | lei 332-2009.pdf |
| Lei de Nº 331/2009 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA ELPIDIO ANTONIO DE SOUZA | 08/01/2009 | lei 331-2009.pdf |
| Lei de Nº 330/2009 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA ANA ANGELINA DE MACEDO | 08/01/2009 | lei 330-2009.pdf |
| Lei de Nº 329/2009 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA ALBERTINA CRISTINA DE MACEDO | 08/01/2009 | lei 329-2009.pdf |
| Lei de Nº 328/2009 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO (TOINHO DA PREÇA) | 08/01/2009 | lei 328-2009.pdf |
| Lei de Nº 328/2008 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO (TOINHO DA PREÇA) | 08/01/2009 | lei 328-2009.pdf |
| Lei de Nº 327/2009 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA MARIA SINHÁ DE MACEDO | 08/01/2009 | lei 327-2009.pdf |
| Lei de Nº 034/2009 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA GERALDO MIGUEL COELHO | 08/01/2009 | lei 334-2009.pdf |
| Lei de Nº 325/2008 | EMENTA: CRIA VAGAS E CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/11/2008 | lei 325-2008.pdf |
| Lei de Nº 224/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/10/2008 | lei 324-2008.pdf |
| Lei de Nº 323/2008 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS | 17/09/2008 | LEI N 323 2008.pdf |
| Lei de Nº 322/2008 | EMENTA: DENOMINA A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/09/2008 | lei 322-2008.pdf |
| Lei de Nº 321/2008 | EMENTA: DENOMINA O MERCADO CENTRAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/09/2008 | lei 321-2008.pdf |
| Lei de Nº 320/2008 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. | 17/09/2008 | lei 320-2008.pdf |
| Lei de Nº 319/2008 | EMENTA:INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULAMENTA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITÇÃO | 07/09/2008 | lei 319-2008.pdf |
| Lei de Nº 318/2008 | EMENTA: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL ASO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 04/07/2008 | lei 318-2008.pdf |
| Lei de Nº 317/2008 | EMENTA: CRIA VAGAS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2008 | lei 317-2008.pdf |
| Lei de Nº 316/2008 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2008 | lei 316-2008.pdf |
| Lei de Nº 315/2008 | EMENDA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE LAGOAS – PRÇA APOLINÁRIO ALVES DE SOUZA (LOLÔ) | 07/05/2008 | lei 315-2008.pdf |
| Lei de Nº 314/2008 | EMENTA: DIPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/04/2008 | lei 314-2008.pdf |
| Lei de Nº 313/2008 | EMENTA: CRIA CARGOS DE AFETIVOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2008 | lei 313-2008.pdf |
| Lei de Nº 312/2008 | EMENTA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2008 | lei 312-2008.pdf |
| Lei de Nº 311/2008 | EMENTA:AUTORIZA REAJUSTE PAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2008 | lei 311-2008.pdf |
| Lei de Nº 310/2008 | EMENTA: RETIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2008 | lei 310-2008.pdf |
| Lei de Nº 309/2008 | EMENTA:MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2008 | lei 309-2008.pdf |
| Lei de Nº 308/2008 | EMENTA: ALTERA O ART.3º DA LEI nº118/97, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2008 | lei 308-2008.pdf |
| Lei de Nº 307/2008 | EMENTA: DISPÕE CRÉDITO ADICIONAIS, ESPECIASIS COMFORME LEI 4.302/64, ORIUDO DO CONVÊNDIO COM O MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E GOVERNO DO ESTADOS DE PERNAMBUCO | 03/03/2008 | lei 307-2008.pdf |
| Lei de Nº 306/2008 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS AGENTES COMUNITARISO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2008 | lei 306-2008.pdf |
| Lei de Nº 305/2008 | EMENTA: MODIFICA A LEI 269/2006 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2008 | lei 305-2008.pdf |
| Lei de Nº 304/2008 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNICA NO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS | 30/01/2008 | lei 304-2008.pdf |
| Lei de Nº 303/2008 | EMENTA: ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA DE SÃO DOMINGOS | 17/01/2008 | lei 303-2008.pdf |
| Lei de Nº 328/2008 | EMENTA: DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FRANCISCO COELHO DE MACEDO – RUA ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO (TOINHO DA PREÇA) | 08/01/2008 | lei 328-2009.pdf |
| Lei de Nº 302/2007 | REGULAMENTA A LEI Nº 259/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/12/2007 | lei 302-2007.pdf |
| Lei de Nº 301/2007 | DENOMINA DE PÁTIO DE FEIRA E EVENTOS ERVERCIO COELHO DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVENIÊNCIAS | 27/12/2007 | lei 301-2007.pdf |
| Lei de Nº 300/2007 | DENOMINA DE PRAÇA PR. JOSÉ FERREIRA DA SILVA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVENIÊNCIAS | 27/12/2007 | lei 301-2007.pdf |
| Lei de Nº 299/2007 | DISPÕE A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/12/2007 | lei 299-2007.pdf |
| Lei de Nº 298/2007 | AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVENTES DO FUNDEB, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2007 | lei 298-2007.pdf |
| Lei de Nº 297/2007 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/12/2007 | LEI N 297 2007.pdf |
| Lei de Nº 289/2007 | AUTORIZA OPODER PUBLICO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/12/2007 | lei 289-2007.pdf |
| Lei de Nº 295/2007 | EMENTA:ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 32,33 E 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 230/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/2007 | lei 295-2007.pdf |
| Lei de Nº 294/2007 | EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/2007 | lei 294-2007.pdf |
| Lei de Nº 293/2007 | EMENTA:ALTERA GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS | 16/11/2007 | lei 293-2007.pdf |
| Lei de Nº 292/2007 | EMENTA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAR CONTRAPARTIDA PARA PROJETO DE MELHORIA DE ESCOALAS DO MUNICIPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2007 | lei 292-2007.pdf |
| Lei de Nº 291/2007 | AUTORIZA OPODER PÚBLICO MUNICIPAL A ABRIR CÉDITO ESPECIAL E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAR CONTRAPARTIDA PARA PROJETO DE MELHORIA DE ESCOLAS DO MUNICIPIO QUE ESPECIFCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2007 | lei 291-2007.pdf |
| Lei de Nº 288/2007 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNICA NO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS | 06/09/2007 | lei 288-2007.pdf |
| Lei de Nº 287/2007 | EMENTA:CRIA A GRATIFICAÇÃO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/09/2007 | lei 287-2007.pdf |
| Lei de Nº 286/2007 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N 118/97 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNICA SOCIAL DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/08/2007 | lei 286-2007.pdf |
| Lei de Nº 285/2007 | EMENTA: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE ENTIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/08/2007 | lei 285-2007.pdf |
| Lei de Nº 284/2007 | EMENTA: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O NUCLEO DE EDUCADORES POPULARES DO SERTAO – NEPS – CENTRO DE FORMAÇÃO E ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/08/2007 | lei 284-2007.pdf |
| Lei de Nº 283/2007 | EMENTE: AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A CONSEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAR CONTRAPAETIDA PARA PROJETO DE MELHORIA DE ESCOLAS DO MUNICIPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 06/08/2007 | lei 283-2007.pdf |
| Lei de Nº 282/2007 | EMENTA:INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES LICENÇA MATERNIDADE DE 180(CENTO E OITENTA ) DIAS PARA AS SERVIDORAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/06/2007 | lei 282-2007.pdf |
| Lei de Nº 279/2007 | EMENTA: REGULAMENTA O VALOR DO SÁLARIO BASE MINIMO APLICADO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 24/05/2007 | lei 279-2007.pdf |
| Lei de Nº 277/2007 | ALTERA A ARTIGO 3º DA LEI Nº118/97, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDNICIAS | 12/03/2007 | lei 277-2007.pdf |
| Lei de Nº 276/2007 | EMENTA: ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DORMENTES O PROGRAMA VALE ÁGUA PARA ATENDER AS FAMILIAS DA ZONA RURAL | 12/01/2007 | lei 276-2007.pdf |
| Lei de Nº 275/2006 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PARA EXECICIO DE 2007 | 29/12/2006 | lei 275-2006.pdf |
| Lei de Nº 274/2006 | EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL,COM OS RECURSOS PROVINIENTES DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/12/2006 | lei 274-2006.pdf |
| Lei de Nº 269/2006 | EMENTA: CRIA CARGOS DE AFENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2006 | lei 269-2006.pdf |
| Lei de Nº 267/2006 | EMENTA: DIPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTROTO DE CONTAS ENTE O FUNPREDOR E O MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2006 | lei 267-2006.pdf |
| Lei de Nº 273/2006 | EMENTA:AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES A FIMAR CONVENIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPESTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2006 | lei 273-2006.pdf |
| Lei de Nº 271/2006 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE DRÉDITO FGTS NO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2006 | lei 271-2006.pdf |
| Lei de Nº 270/2006 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS | 03/11/2006 | lei 270-2006.pdf |
| Lei de Nº 266/2006 | EMENTA: AUTOIRZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONSOCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CINDER DE DORMENTES /PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/2006 | lei 266-2006.pdf |
| Lei de Nº 265/2006 | EMENTA: DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/08/2006 | lei 265-2006.pdf |
| Lei de Nº 264/2006 | EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO PEZINHO PARA CRIANÇAS RECÉM- NASCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2006 | lei 264-2006.pdf |
| Lei de Nº 263/2006 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2006 | lei 263-2006.pdf |
| Lei de Nº 261/2006 | EMENTA: ALTERA VALOR DE SUBSIDIO PARCEBIDO PELO ´PREFEITOS PELA VICE- PREFEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/05/2006 | lei 261-2006.pdf |
| Lei de Nº 262/2006 | EMENTA: TORNA OBRIGATORIA A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENERICOS NO AMBITO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2006 | LEI Nº 262 2006.pdf |
| Lei de Nº 259/2005 | EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 178 DE 07/11/2001 E REESTRUTURAO REGIME PRÓPRIO DE PROVEDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES,DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº, DE 05 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2005 | lei 259-2005.pdf |
| Lei de Nº 258/2005 | EMENTA: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAL,EDUCACIONAIS E DE ENTRETEDIMENTO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 13/12/2005 | lei 258-2005.pdf |
| Lei de Nº 258/2005 | EMENTA:REGULAMENTA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMNETOS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DA ENTRETENIMENTO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/12/2005 | lei 258-2005.pdf |
| Lei de Nº 257/2005 | EMENTA: TRANSFORMA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2005 | lei 257-2005.pdf |
| Lei de Nº 256/2005 | EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAÇÃO ESPECIAL E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2005 | lei 256-2005.pdf |
| Lei de Nº 255/2005 | EMENTA:CRIA DE PROVIDÊNCIAS EFETIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2005 | lei 255-2005.pdf |
| Lei de Nº 254/2005 | EMENTA:DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2005 | lei 254-2005.pdf |
| Lei de Nº 0252/2005 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2005 | lei 252-2005.pdf |
| Lei de Nº 0251/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO 2005, CONFORME LEI 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/09/2005 | lei 251-2005.pdf |
| Lei de Nº 0250/2005 | EMENTA: ESTABELECE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/09/2005 | lei 250-2005.pdf |
| Lei de Nº 0249/2005 | EMENTA: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/09/2005 | lei 249-2005.pdf |
| Lei de Nº 0248/2005 | EMENTA: FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2005 | lei 248-2005.pdf |
| Lei de Nº 247/2005 | EMENTA: DETERMINA OBRIGAÇÕES AS AGENCIAS BANCARIAS E SIMILARES, NO AMBITO DO MUNICIPIO EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/06/2005 | LEI Nº 247 2005.pdf |
| Lei de Nº 0246/2005 | EMENTA: CRIA O PROGRAMA GESTANTE CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2005 | lei 246-2005.pdf |
| Lei de Nº 0245/2005 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 141/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/03/2005 | lei 245-2005.pdf |
| Lei de Nº 0244/2005 | EMENTA: IMPLANTA PLANO DE GESTÃO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS E CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2005 | lei 244-2005.pdf |
| Lei de Nº 0243/2005 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2005 | 03/01/2005 | lei 243-2005.pdf |
| Lei de Nº 242/2004 | EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO | 27/12/2004 | lei 242-2004.pdf |
| Lei de Nº 241/2004 | EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 807.150,00 (OITOCENTOS E SENTE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2004 | lei 241-2004.pdf |
| Lei de Nº 240/2004 | EMENTA: FIXA SUBSÍDIOS PARA PREFEITO, VICE- PREFEITO,VEREADORES E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLAÇÃO 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/09/2004 | lei 240-2004.pdf |
| Lei de Nº 239/2004 | EMENTA: ESTABELECE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 04/05/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2004 | lei 239-2004.pdf |
| Lei de Nº 238/2004 | EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO | 12/08/2004 | lei 238-2004.pdf |
| Lei de Nº 237/2004 | EMENTA: MODIFICA O PARÁGRAFO CONSTANTE NA LEI Nº 220/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/07/2004 | lei 237-2004.pdf |
| Lei de Nº 236/2004 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2004 | lei 236-2004.pdf |
| Lei de Nº 235/2018 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ANONO SALARIAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2004 | lei 235-2004.pdf |
| Lei de Nº 233/2004 | EMENTA: ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI 025/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/06/2004 | lei 233-2004.pdf |
| Lei de Nº 232/204 | EMENTA: ALTERA O VALOR DO MENOR SALÁRIO A SER PAGO AOS SERVIDORES CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/06/2004 | lei 232-2004.pdf |
| Lei de Nº 234/2004 | EMENTA; CRIA CARGOS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/06/2004 | lei 234-2004.pdf |
| Lei de Nº 231/2004 | EMENTA: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE DORMENTES RELATIVO AO EXERCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS | 04/06/2004 | lei 231-2004.pdf |
| Lei de Nº 230/2004 | EMENTA: INTITUI O ESTATUTO DO MAGISTERIO DO PRÉ- ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE COMO DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2004 | lei 230-2004.pdf |
| Lei de Nº 229/2004 | EMENTA: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVEL AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO PA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – P.S.H. CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA 2.212 DE 30 DE 11/03/2002, NAS CONDICÇOES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30/04/2002 DA STN/MF E SEDU/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/03/2004 | lei 229-2004.pdf |
| Lei de Nº 227/2004 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL DO MODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2004 | lei 227-2004.pdf |
| Lei de Nº 226/2004 | EMENTA:CRIA A GRATIFICAÇÃO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/01/2004 | lei 226-2004.pdf |
| Lei de Nº 225/2004 | EMENTA:INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2004 | lei 225-2004.pdf |
| Lei de Nº 0224/2003 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 | 08/12/2003 | lei 224-2003.pdf |
| Lei de Nº 0223/2003 | EMENTA: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/11/2003 | lei 223-2003.pdf |
| Lei de Nº 0222/2003 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2003 | lei 222-2003.pdf |
| Lei de Nº 0221/2003 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/09/2003 | lei 221-2003.pdf |
| Lei de Nº 0220/2003 | EMENTA: ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA E SOCIAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/09/2003 | lei 220-2003.pdf |
| Lei de Nº 0219/2003 | EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/09/2003 | lei 219-2003.pdf |
| Lei de Nº 0218/2003 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/09/2003 | lei 218-2003.pdf |
| Lei de Nº 0216/2003 | EMENTA: DISPÕE SOBRE INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES, EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS | 08/07/2003 | lei 216-2003.pdf |
| Lei de Nº 0215/2003 | EMENTA: ALTERA A LEI 149/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS | 08/07/2003 | lei 215-2003.pdf |
| Lei de Nº 0214/2003 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DO MODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS | 08/07/2003 | lei 214-2003.pdf |
| Lei de Nº 0213/2003 | EMENTA: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS | 08/07/2003 | lei 213-2003.pdf |
| Lei de Nº 0212/2003 | ESTABELECE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 | 07/07/2003 | lei 212-2003.pdf |
| Lei de Nº 0210/2003 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER A PENSÃO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/2003 | lei 210-2003.pdf |
| Lei de Nº 0209/2003 | EMENTA: FIXA SUBSÍDIOS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2003 | lei 209-2003.pdf |
| Lei de Nº 0208/2003 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2003 | lei 208-2003.pdf |
| Lei de Nº 0207/2003 | EMENTA: ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI 174/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2003 | lei 207-2003.pdf |
| Lei de Nº 0206/2003 | EMENTA: ALTERA A TABELA DO ART. 15 DA LEI Nº 135/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2003 | lei 206-2003.pdf |
| Lei de Nº 0205/2003 | EMENTA: ESTABELECE VERBAS DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2003 | lei 205-2003.pdf |
| Lei de Nº 0204/2003 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2003 | lei 204-2003.pdf |
| Lei de Nº 0203/2003 | EMENTA: ESTIPULA VALORES PARA PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2003 | lei 203-2003.pdf |
| Lei de Nº 0202/2003 | EMENTA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 141/1999 | 01/02/2003 | lei 202-2003.pdf |
| Lei de Nº 201/2003 | EMENTA: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES O “FÓRUM AGENDA 21 DORMENTENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/01/2003 | lei 201-2003.pdf |
| Lei de Nº 200/200 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/01/2003 | lei 200-2003.pdf |
| Lei de Nº 199/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DORMENTESPARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 | 16/12/2002 | lei 199-2002.pdf |
| Lei de Nº 198/2002 | EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DORMENTES A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DE PERNAMBUCO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/11/2002 | lei 198-2002.pdf |
| Lei de Nº 197/2002 | EMENTA: ALTERA A LEI N 149/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/10/2002 | lei 197-2002.pdf |
| Lei de Nº 196/2002 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMAENTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/08/2002 | lei 196-2002.pdf |
| Lei de Nº 195/2002 | AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A ALTERAR AOÇAMENTO ANUAL DO FUNDO DE PRECIDÊNCIA DO MUNICIPIO CRIANDO PELA LEI 178 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 | 29/07/2002 | lei 195-2002.pdf |
| Lei de Nº 194/2002 | EMENTA: ALTERA A LEI 178/2001 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/07/2002 | LEI Nº 194 2002.pdf |
| Lei de Nº 192/2002 | EMENTA: ALTERA A TABELA DO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 174/2001 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/06/2002 | lei 192-2002.pdf |
| Lei de Nº 191/2002 | EMENTA: ALTERA A TABELA DO ART.15 DA LEI Nº 135/98 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/06/2002 | lei 191-2002.pdf |
| Lei de Nº 190/2002 | EMENTA: DÁ DENOMINAÇAO A EQUIPAMENTO PÚBLICO | 03/06/2002 | lei 190-2002.pdf |
| Lei de Nº 189/2002 | EMENTA: CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2002 | lei 189-2002.pdf |
| Lei de Nº 193/2002 | EMENTA: ESTABELECE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2002 | lei 193-2002.pdf |
| Lei de Nº 188/2002 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 178/2001, QUE INSTITUIU O FUNPREDOR FUNDO DE PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2002 | lei 188-2002.pdf |
| Lei de Nº 187/2002 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS | 26/01/2002 | lei 187-2002.pdf |
| Lei de Nº 185/2001 | ABRE NO ORÇAMRNTO FISCAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES, CRPEDITO ESPECIAL NO VALOR DE 65.600,00 EM FAVOR DO FUNPREDOR FUNDO DE PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES, PARA O EXERCICIO 2001 | 14/12/2001 | lei 185-2001.pdf |
| Lei de Nº 184/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O RERIODO DE 2002/2005 | 14/12/2001 | lei 184-2001.pdf |
| Lei de Nº 183/2001 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2001 | lei 183-2001.pdf |
| Lei de Nº 180/2001 | EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANONO SALARIAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2001 | lei 180-2001.pdf |
| Lei de Nº 186/2001 | ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO CRIADO PELA LEI Nº 178 07 DE NOVEMBRO DE 2001 PARA O EXERCICIO DE 2002 | 07/11/2001 | LEI Nº 186 2001.pdf |
| Lei de Nº 179/2001 | EMENTA: TORNA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE FILANTRÓPICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2001 | lei 179-2001.pdf |
| Lei de Nº 177/2001 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/08/2001 | lei 177-2001.pdf |
| Lei de Nº 176/2001 | EMENTA: DOA IMÓVEL ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/07/2001 | lei 176-2001.pdf |
| Lei de Nº 174/2001 | Ementa: Cria cargos QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 11/06/2001 | lei 174-2001.pdf |
| Lei de Nº 173/2001 | EMENTA: ALTERA A TABELA DO ARTIGO 15º DA LEI Nº135/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2001 | lei 173-2001.pdf |
| Lei de Nº 171/2001 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE CARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO- EDUCACATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2001 | lei 171-2001.pdf |
| Lei de Nº 172/2001 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/04/2001 | lei 172-2001.pdf |
| Lei de Nº 170/2001 | DISPÕE SOBRE O CÔDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/04/2001 | LEI Nº 170 2001.pdf |
| Lei de Nº 169/2001 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIANDO CARGOS EM COMISÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2001 | lei 169-2001.pdf |
| Lei de Nº 168/2001 | EMENTA: ESTABELECE CRÍTERIOS PARA CONCESSÃO DE AJUDA HUMANITARIA E SOCIAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL ÁS PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/03/2001 | lei 168-2001.pdf |
| Lei de Nº 167/2001 | EMENTA: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 22/01/2001 | lei 167-2001.pdf |
| Lei de Nº 165/2001 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N145/99,COSOLIDANDO AS LEIS QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES-PE.CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2001 | lei 165-2001.pdf |
| Lei de Nº 166/2001 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº117/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/01/2001 | lei 166-2001.pdf |
| Lei de Nº 164/2000 | EMENTA: CRIA E NORMATIZA REGRAS PARA O SUPRIMENTO INDIVIDUAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES | 26/12/2000 | lei 164-2000.pdf |
| Lei de Nº 163/2000 | EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO PARA QUADRIÊNIO 2001 A 2004. | 22/12/2000 | lei 163-2000.pdf |
| Lei de Nº 162/2000 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 | 04/12/2000 | lei 162-2000.pdf |
| Lei de Nº 161/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE MONTE OREBE | 29/08/2000 | lei 161-2000.pdf |
| Lei de Nº 159/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRA O MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS (PROFORMEÇÃO) OBSERVADO O DISPOSTO NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2000 | lei 159-2000.pdf |
| Lei de Nº 158/2000 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2000 | lei 158-2000.pdf |
| Lei de Nº 157/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL COMO ESPECÍFICA | 30/06/2000 | lei 157-2000.pdf |
| Lei de Nº 156/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA PÚBLICA COMO ESPECÍFICA | 30/06/2000 | lei 156-2000.pdf |
| Lei de Nº 155/2000 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 | 30/06/2000 | lei 155-2000.pdf |
| Lei de Nº 154/2000 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | 02/05/2000 | lei 154-2000.pdf |
| Lei de Nº 153/2000 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2000 | lei 153-2000.pdf |
| Lei de Nº 152/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 145/99 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PE, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2000 | lei 152-2000.pdf |
| Lei de Nº 151/2000 | CRIA BOLSAS DE ESTUDOS NO ENSINO COMPLEMENTAR DE INFORMATICA PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2000 | lei 151-2000.pdf |
| Lei de Nº 150/1999 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 | 30/11/1999 | lei 150-1999.pdf |
| Lei de Nº 149/1999 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/11/1999 | lei 149-1999.pdf |
| Lei de Nº 148/1999 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO REMUNERATÓRIA DE PARTE DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/11/1999 | lei 148-1999.pdf |
| Lei de Nº 147/1999 | INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/09/1999 | lei 147-1999.pdf |
| Lei de Nº 146/1999 | DIPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/09/1999 | LEI N° 146 1999.pdf |
| Lei de Nº 145/1999 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO,CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/08/1999 | lei 145-1999.pdf |
| Lei de Nº 144/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA COMO ESPECIFICA | 30/06/1999 | lei 144-1999.pdf |
| Lei de Nº 144/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA COMO ESPECIFICA | 30/06/1999 | lei 144-1999.pdf |
| Lei de Nº 143/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000 | 30/06/1999 | lei 143-1999.pdf |
| Lei de Nº 141/1999 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE DORMENTES,PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/06/1999 | lei 141-1999.pdf |
| Lei de Nº 140/1999 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/06/1999 | lei 140-1999.pdf |
| Lei de Nº 138/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA COMO ESPECIFICA | 30/03/1999 | lei 138-1999.pdf |
| Lei de Nº 139/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/1999 | lei 139-1999.pdf |
| Lei de Nº 137/98 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PARA EXERCÍCIO DE 1999 | 30/11/1998 | lei 137-1998.pdf |
| Lei de Nº 136/1998 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA | 01/07/1998 | lei 136-1998.pdf |
| Lei de Nº 135/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTEIRO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/07/1998 | lei 135-1998.pdf |
| Lei de Nº 134/1998 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 1998 | 01/07/1998 | lei 134-1998.pdf |
| Lei de Nº 133/1998 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/1998 | lei 133-1998.pdf |
| Lei de Nº 133/1998 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/1998 | lei 133-1998.pdf |
| Lei de Nº 132/1998 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/1998 | lei 132-1998.pdf |
| Lei de Nº 131/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/01/1998 | lei 131-1998.pdf |
| Lei de Nº 129/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES PARA O QUADRIÊNIO 1198/2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/1997 | lei 129-1997.pdf |
| Lei de Nº 128/1997 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/09/1997 | lei 128-1997.pdf |
| Lei de Nº 127/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES EGYPTY”DO BRASIL-PEA- DO GOVERNO FEDERAL,NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/08/1997 | lei 127-1997.pdf |
| Lei de Nº 126/1997 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1997 | lei 126-1997.pdf |
| Lei de Nº 125/1997 | ALTERA A LEI 118/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1997 | LEI Nº 125 1997.pdf |
| Lei de Nº 124/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS | 30/06/1997 | lei 124-1997.pdf |
| Lei de Nº 123/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 20/06/1997 | lei 123-1997.pdf |
| Lei de Nº 122/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/05/1997 | lei 122-1997.pdf |
| Lei de Nº 121/1997 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/05/1997 | lei 121-1997.pdf |
| Lei de Nº 120/1997 | EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 107/96, E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS | 05/05/1997 | lei 120-1997.pdf |
| Lei de Nº 119/1997 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/1997 | lei 119-1997.pdf |
| Lei de Nº 118/1997 | ALTERA A LEI 96/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/1997 | lei 118-1997.pdf |
| Lei de Nº 117/1997 | DEFINE AS HIPÓTESSES DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL,POR NECESSIDADE TEMPORARIA E DA EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO,DESCIPLINA TAIS CONTATAÇAÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/1997 | lei 117-1997.pdf |
| Lei de Nº 116/1997 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL | 14/04/1997 | lei 116-1997.pdf |
| Lei de Nº 115/1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES,ESTADO DE PERNAMBUCO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS | 05/04/1997 | lei 115-1997.pdf |
| Lei de Nº 114/21997 | DISPÕE SOBRE FISCALIZÇÃO NO MUNICIPIO | 05/04/1997 | lei 114-1997.pdf |
| Lei de Nº 113/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCAIS | 05/04/1997 | lei 113-1997.pdf |
| Lei de Nº 113/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCAIS | 05/04/1997 | lei 113-1997.pdf |
| Lei de Nº 110/1997 | EMENTA:CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAMI | 06/03/1997 | lei 110-1997.pdf |
| Lei de Nº 111/1997 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1997 | lei 111-1997.pdf |
| Lei de Nº 109/2017 | LEI Nº 109/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES,ESTADO DE PERNAMBUCO,CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/01/1997 | lei 109-1997.pdf |
| Lei de Nº 108/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA COMO ESPECÍFICA | 17/12/1996 | lei 108-1996.pdf |
| Lei de Nº 107/1996 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 | 30/11/1996 | LEI 107 96.pdf |
| Lei de Nº 106/1996 | EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO | 17/09/1996 | lei 106-1996.pdf |
| Lei de Nº 105/1996 | EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1997 | 21/06/1996 | lei 105-1996.pdf |
| Lei de Nº 104/1996 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/1996 | lei 104-1996.pdf |
| Lei de Nº 103/1996 | ALTERA O SALÁRIO DE ENFERMEIRA INSTRUTORA E SUPERVISORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/1996 | lei 103-1996.pdf |
| Lei de Nº 102/1996 | EMENTA A LEI DE Nº 90/1995 QUE DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/1996 | lei 102-1996.pdf |
| Lei de Nº 101/1996 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/1996 | lei 101-1996.pdf |
| Lei de Nº 100/1996 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/1996 | lei 100-1996.pdf |
| Lei de Nº 97/1995 | ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, NA PARTE CONCERNENTE A PAGAMENTO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/1995 | lei 97-1995.pdf |
| Lei de Nº 099/1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/1995 | lei 99-1995.pdf |
| Lei de Nº 098/1995 | EMENTA: ALTERA VALORES DE ALÍQUOTAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO | 06/12/1995 | lei 98-1995.pdf |
| Lei de Nº 096/1995 | Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências. | 06/12/1995 | lei 96-1995.pdf |
| Lei de Nº 095/1995 | Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Dormentes-PE, para o exercício financeiro de 1996. | 28/11/1995 | lei 95-1995.pdf |
| Lei de Nº 094/1995 | Altera a lei municipal n° 77/95, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. | 28/11/1995 | lei 94-1995.pdf |
| Lei de Nº 093/1995 | Dá denominação de vias públicas como especifica. | 03/11/1995 | lei 93-1995.pdf |
| Lei de Nº 092/1995 | Ementa: Altera a lei n° 77/95 que trata da composição do conselho de saúde e dá outras providências. | 01/11/1995 | lei 92-1995.pdf |
| Lei de Nº 091/1995 | Autoriza o poder executivo a doar um terreno à associação dos pequenos produtores de Caatinga Grande. | 04/10/1995 | lei 91-1995.pdf |
| Lei de Nº 090/1995 | Ementa: Dispõe sobre a interveniência da prefeitura em operações crédito para os seus servidores. | 26/08/1995 | lei 90-1995.pdf |
| Lei de Nº 089/1995 | Altera dispositivo do estatuto dos funcionários do município de Dormentes e dá outras providências. | 26/08/1995 | lei 89-1995.pdf |
| Lei de Nº 088/1995 | Ementa: Institui no âmbito do município de Dormentes, o consellho municipal de merenda escolar e dá outras providências. | 26/08/1995 | lei 88-1995.pdf |
| Lei de Nº 087/1995 | Ementa: Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996. | 26/08/1995 | lei 87-1995.pdf |
| Lei de Nº 086/1995 | Ementa: Altera o inciso I, do art. 5º da lei n° 06/1993. | 26/08/1995 | lei 86-1995.pdf |
| Lei de Nº 085/1995 | Ementa: Autoriza o poder executivo a custear despesas hospitalares e médicos em prol dos Srs. Francisco de Souza Neto e Carlos José Souza. | 26/08/1995 | lei 85-1995.pdf |
| Lei de Nº 084/1995 | Ementa: Autoriza o poder executivo a utilizar os recursos arrecadados em leilão realizado pela prefeitura. | 08/08/1995 | lei 84-1995.pdf |
| Lei de Nº 083/1995 | Reajusta vencimentos dos servidores do poder legislativo. | 04/06/1995 | lei 83-1995.pdf |
| Lei de Nº 082/1995 | Ementa: Altera a renumeração de cargo comissionado e dá outras providências. | 30/05/1995 | lei 82-1995.pdf |
| Lei de Nº 081/1995 | Autoriza o poder executivo a alternar bens moveis pertencentes ao patrimônio do município e dá outras providências. | 30/05/1995 | lei 81-1995.pdf |
| Lei de Nº 080/1995 | Ementa: Autoriza o poder executivo a realizar contratações por tempo determindo e dá outras providências. | 12/05/1995 | lei 80-1995.pdf |
| Lei de Nº 079/1995 | Ementa: Amplia o quadro permanente de funcionários do município. | 02/05/1995 | lei 79-1995.pdf |
| Lei de Nº 078/1995 | Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da hora extra com especifica e dá outras providências. | 02/05/1995 | lei 78-1995.pdf |
| Lei de Nº 077/1995 | Ementa: Altera a lei municipal nº 05/1993 e dá outras providências. | 10/04/1995 | lei 77-1995.pdf |
| Lei de Nº 076/1995 | Ementa: Abre crédito especial no valor de R$ 6.000 | 18/03/1995 | lei 76-1995.pdf |
| Lei de Nº 074/1995 | Lei nº 74/1995 | 25/02/1995 | lei 74-1995.pdf |
| Lei de Nº 073/1995 | Lei nº 73/1995 | 25/02/1995 | lei 73-1995.pdf |
| Lei de Nº 072/1995 | Ementa: Abre crédito especial no valor de R$ 13.000,00 | 25/02/1995 | lei 73-1995.pdf |
| Lei de Nº 075/1995 | Ementa: Altera o quadro funcional da Câmara municipal. Reajusta vencimentos e dá outra providências. | 24/02/1995 | lei 75-1995.pdf |
| Lei de Nº 071/1995 | Ementa: Amplia o quadro de servidores do município de Dormentes e dá outras providências. | 14/02/1995 | lei 71-1995.pdf |
| Lei de Nº 070/1995 | Ementa: Autoriza a contratação de auxiliar de enfermagem, para prestação de serviços por tempo determinado. | 24/01/1995 | lei 70-1995.pdf |
| Lei de Nº 069/1994 | Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura do município de Dormentes e dá outras providências. | 29/12/1994 | lei 69-1994.pdf |
| Lei de Nº 068/1994 | Altera valores de Alícota do código tributário do município. | 29/12/1994 | lei 68-1994.pdf |
| Lei de Nº 067/1994 | Regulamenta duração do trabalho dos servidores municipais. | 29/12/1994 | lei 67-1994.pdf |
| Lei de Nº 066/1994 | Ementa: Fixa valores das renumeração e de diretor de departamento e de secretário municipal. | 29/12/1994 | lei 66-1994.pdf |
| Lei de Nº 065/1994 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Dormentes, para o exercício financeiro de 1995 | 21/12/1994 | lei 65-1994.pdf |
| Lei de Nº 063/1994 | Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 107.000,00 | 29/11/1994 | lei 63-1994.pdf |
| Lei de Nº 061/1994 | Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito especial e dá outras providências | 24/11/1994 | lei 61-1994.pdf |
| Lei de Nº 062/1994 | Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores estáveis e estatutários, nos termos que especifica e dá outras providências. | 21/11/1994 | lei 62-1994.pdf |
| Lei de Nº 060/1994 | Dispõe sobre a gratificação SUS e dá outras providências | 19/10/1994 | lei 60-1994.pdf |
| Lei de Nº 059/1994 | Autoriza o poder executivo a custear despesas hospitalares e médico em prol dos Srs. João R. Filho e Maciano | 19/10/1994 | lei 59-1994.pdf |
| Lei de Nº 058/1994 | Regulamenta os artigos 19, 24 da Lei n° 07/93 e dá outras providências | 18/10/1994 | lei 58-1994.pdf |
| Lei de Nº 057/1994 | Altera dispositivos da Lei 45/1994 e dá outras providências | 19/09/1994 | lei 57-1994.pdf |
| Lei de Nº 056/1994 | Dispõe sobre a obrigação da prefeitura | 12/09/1994 | lei 56-1994.pdf |
| Lei de Nº 055/1994 | Cria a única zona urbana do povoado de Lagoa de Fora sede do Distrito do mesmo nome, município de Dormentes | 31/08/1994 | lei 55-1994.pdf |
| Lei de Nº 053/1994 | Cria o distrito de Caatinga Grande, encravado nas terras do município de Dormentes | 17/08/1994 | lei 53-1994.pdf |
| Lei de Nº 052/1994 | Cria o distrito de Monte Orebe encravado nas terras do município de Dormentes | 17/08/1994 | lei 52-1994.pdf |
| Lei de Nº 051/1994 | Cria o 1º distrito do município de Dormentes encravado nas terras do referido município | 17/08/1994 | lei 51-1994.pdf |
| Lei de Nº 050/1994 | Cria a única zona urbana de Monte Orebe município de Dormentes | 17/08/1994 | lei 50-1994.pdf |
| Lei de Nº 049/1944 | Cria a única zona de Caatinga Grande município de Dormentes | 17/08/1994 | lei 49-1994.pdf |
| Lei de Nº 048/1994 | Cria o distrito de Lagoa de Fora, encravado nas terras do município de Dormentes, Estado de Pernambuco | 17/08/1994 | lei 48-1994.pdf |
| Lei de Nº 054/1994 | Estabele as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 | 16/08/1994 | lei 54-1994.pdf |
| Lei de Nº 047/1994 | Ementa: Cria o distrito de Lagoas encravado nas terras do município de Dormentes Estado de Pernambuco | 16/08/1994 | lei 47-1994.pdf |
| Lei de Nº 046/1994 | Cria única zona urbana do povoado de Lagoas, Sede do distrito do mesmo nome, município de Dormentes Estado de Pernambuco | 16/08/1994 | lei 46-1994.pdf |
| Lei de Nº 045/1994 | Ementa: Reforma a estrutura administrativa da secretaria da Câmara inclusive os salários e dá outras providências | 01/08/1994 | lei 45-1994.pdf |
| Lei de Nº 044/1994 | Ementa: Institui publicitário do município e dá outras providências | 01/08/1994 | lei 44-1994.pdf |
| Lei de Nº 043/1994 | Ementa: Autoriza o presidente da Câmara a mudar as instalações da casa e dá outras providências | 01/08/1994 | lei 43-1994.pdf |
| Lei de Nº 042/1994 | Ementa: Torna de utilidade pública algumas associações de pequenos produtores rurais | 01/08/1994 | lei 42-1994.pdf |
| Lei de Nº 041/1994 | Ementa: Amplia o quadro permanente de funcionários do município e dá outras providências | 01/08/1994 | lei 41-1994.pdf |
| Lei de Nº 040/1994 | Ementa: Dispõe sobre a renumeração de cargo comssionado do poder executivo e dá outras providências | 01/08/1994 | lei 40-1994.pdf |
| Lei de Nº 039/1994 | Dispõe sobre a prestação de despesa orçamentária da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Domentes | 06/07/1994 | lei 39-1994.pdf |
| Lei de Nº 038/1994 | Ementa: Fixa a renumeração de cargos comissionados do poder legislativo e dá outras providências | 20/06/1994 | lei 38-1994.pdf |
| Lei de Nº 037/1994 | Ementa: Autoriza a contratação de garis por prazo determinado | 03/06/1994 | lei 37-1994.pdf |
| Lei de Nº 036/1994 | Ementa: Amplia o quadro permante de funcionário do município | 14/05/1994 | lei 36-1994.pdf |
| Lei de Nº 035/1994 | Ementa: Cria o cargo comissionado no poder executivo como especifica e dá outras providências | 14/05/1994 | lei 35-1994.pdf |
| Lei de Nº 034/1994 | Ementa: Autoriza a contratação de agente de saúde para serviço temporário no município | 14/05/1994 | lei 34-1994.pdf |
| Lei de Nº 033/1994 | Ementa: Cria o cargo de assessor de imprensa define atribuições responsabilidades e dá outras providências | 16/04/1994 | lei 33-1994.pdf |
| Lei de Nº 032/1994 | Ementa: Dispõe sobre o uso do solo urbano e dá outras providências | 16/04/1994 | lei 32-1994.pdf |
| Lei de Nº 031/1994 | Ementa: Dispõe sobre a renumeração de cargo comissionados e dá outras providências | 09/04/1994 | lei 31-1994.pdf |
| Lei de Nº 030/1994 | Ementa: Dispõe sobre o cargo de contador e dá outras providências no poder legislativo | 26/03/1994 | lei 30-1994.pdf |
| Lei de Nº 029/1994 | Ementa: Amplia o quadro permante de funcionário do município | 04/03/1994 | lei 29-1994.pdf |
| Lei de Nº 028/1994 | Ementa: Oficializa o perimento urbano da cidade de Dormentes e dá outras providências | 25/02/1994 | lei 28-1994.pdf |
| Lei de Nº 027/1994 | Ementa: Autoriza a contratação de médico e bioquímico para a prestação de serviços ao município | 16/02/1994 | lei 27-1994.pdf |
| Lei de Nº 003/1993 | EMENTA:DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/1993 | Lei-Complementar-03.1993-Cógido-Tributário-do-Municipio.pdf |
| Lei de Nº 023/1993 | Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas | 01/12/1993 | lei 23-1993.pdf |
| Lei de Nº 026/1993 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de 1994 a 1997 | 30/11/1993 | lei 26-1993.pdf |
| Lei de Nº 025/1993 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Dormentes para o exercício de 1994 | 30/11/1993 | lei 25-1993.pdf |
| Lei de Nº 024/1993 | INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DORMENTES | 29/11/1993 | Lei nº 024 93.pdf |
| Lei de Nº 022/1993 | Ementa: Cria cargos comissionados do poder executivo e dá outras providências | 22/10/1993 | lei 22-1993.pdf |
| Lei de Nº 021/1993 | Ementa: Vincula vencimento dos cargos comissionados e dá outras providências | 22/09/1993 | lei 21-1993.pdf |
| Lei de Nº 020/1993 | Ementa: A lei n° 18 de 23/08/1993 e dá outras providências | 14/09/1993 | lei 20-1993.pdf |
| Lei de Nº 019/1993 | Define critérios a serem utilizados para a escolha dos símbolos de Dormentes | 14/09/1993 | lei 19-1993.pdf |
| Lei de Nº 017/1993 | Autoriza o prefeito firmar convênio com o instituto de previdência dos servidores do Estado de Pernambuco IPSEP, para vinculação dos servidores do município ao regime seguridade social | 23/08/1993 | lei 17-1993.pdf |
| Lei de Nº 016/1993 | Ementa: Autoriza a cobertura de crédito especial a Câmara de Vereadores | 23/08/1993 | lei 16-1993.pdf |
| Lei de Nº 018/1993 | Ementa: Dispõe sobre a estrutura do quadro de servidores dos poder executivo cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências | 02/08/1993 | lei 18-1993.pdf |
| Lei de Nº 015/1993 | Autoriza a cessão de uso de bens públicos municipais como específica | 23/07/1993 | lei 15-1993.pdf |
| Lei de Nº 014/1993 | Ementa: Corrige a renumeração dos cargos em comissão do poder executivo | 24/06/1993 | lei 14-1993.pdf |
| Lei de Nº 013/1993 | Ementa: Autoriza doação ao FUNDEC – ADECOL no distrito de Lagoas e dá outras providências | 11/06/1993 | lei 13-1993.pdf |
| Lei de Nº 012/1993 | Ementa: Estabece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 | 04/06/1993 | lei 12-1993.pdf |
| Lei de Nº 011/1993 | Ementa: Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem estar social e criação do fundo municiapal a ela vinculado e dá outras providências | 21/05/1993 | lei 11-1993.pdf |
| Lei de Nº 010/1993 | Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito especial no valor de 100.000.000,00 | 21/05/1993 | lei 10-1993.pdf |
| Lei de Nº 009/1993 | Ementas: Da nova denominação e cria cargos, reajusto os subsídios e representação dos cargos em comissão e dá outras providências | 16/04/1993 | lei 09-1993.pdf |
| Lei de Nº 007/1993 | Ementa: dispõe sobre o estatuto do Magisterio de 1º e 2º e da outras providências | 26/03/1993 | lei 07-1993.pdf |
| Lei de Nº 006/1993 | Ementa: Institui Fundo Municipal de Saude | 08/02/1993 | lei 06-1993.pdf |
| Lei de Nº 005/1993 | Ementa: Institui o conselho municipal de saude | 08/02/1993 | lei 05-1993.pdf |
| Lei de Nº 004/1993 | EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do municipio de Dormentes-pe para o exercicio financeiro de 1993 | 05/02/1993 | lei 04-1993.pdf |
| Lei de Nº 003/1993 | Ementa: estabelece Normas para contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências | 26/01/1993 | lei 03-1993.pdf |
| Lei de Nº 002/1993 | Ementa: estabelece Normas para contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências | 26/01/1993 | lei 02-1993.pdf |
| Lei de Nº 001/1993 | Ementa:organiza a estrutura administrativa, da Prefeitura e dá outras providências | 25/01/1993 | lei 01-1993.pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
Leis
19931994199519961997199819992000200120022003200420052006200720082009201020112012201820152017201620132014201920202021202220232024