Recebido Em 29/07/2014 E Lindo Em 08/08/2014 Em Tramitação.
Requerimento Nº 009/2014.
O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades legais e regimentais, vem requerer do Plenário a designação de uma audiência pública, a ser realizada em dia, hora e local previamente designado pela Presidência da Mesa Diretora, a fim de garantir a ampla discussão sobre a segurança pública em nosso Município de Dormentes, e nessa oportunidade traçar soluções para esse grave problema que tanto tem tirado o sono de nossa população.
No intuito de que seja possibilitado o amplo debate, que sejam convidadas a participar do evento o Delegado de Polícia Civil de Dormentes, o Comandante da Polícia Militar do 5º BPM, o Prefeito deste Município de Dormentes, a Promotora de Justiça da Comarca de Afrânio/Dormentes, e o Secretário Estadual de Defesa Social de Pernambuco.
Sala das Sessões, em 29 de Julho de 2014.
JUSTIFICATIVA
Muito embora a segurança pública seja dever do Estado, por força da regra esculpida pelo Artigo 144, da Constituição da República, que deve ser desempenhada através da Polícia Civil e da Polícia Militar, entendo que a responsabilidade também se aplica ao Município, na qualidade de agente fiscalizador, por ser um serviço do qual deve ser cobrado e exigido, e ao Ministério Público, por se tratar de um direito homogêneo da coletividade que requer cautela e providências.
Insta aqui esclarecer, que a necessidade de deflagração desta audiência se deve à alguns casos de assaltos e roubos, e tambem para prevenção de criminalida em nosso Município de Dormentes/PE, por falta de rondas policiais e até mesmo de contingente, que necessita ser revista para o bem da coletividade.
Em face disso, necessitamos abrir a ampla discussão para traçarmos em conjunto com a principal interessada que é a população as medidas necessárias para suprir essa demanda, e ao mesmo tempo solucionar esse grave problema. Para tanto requisitamos a presença das autoridades municipais e estaduais, além do Ministério Público, na qualidade de Fiscal da Lei.
Por essas razões solicito a aprovação deste requerimento.