PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei nº 012.2023 Protocolado em 10/07/2023 Apresentação em 14/07/2023 Discussão em 14/07/2023 Aprovado em 14/07/2023 Sancionado em 14/07/2023.
Projeto de Lei nº 012.2023 Protocolado em 10/07/2023 Apresentação em 14/07/2023 Discussão em 14/07/2023 Aprovado em 14/07/2023 Sancionado em 14/07/2023.
Projeto de Lei nº 011.2023 – Executivo Protocolado em 30/06/2023 Apresentação em 14/07/2023 Discussão em 14/07/2023 Aprovado em 14/07/2023 Sancionado em 14/07/2023
Projeto de Lei nº 010.2023 – Executivo Protocolado em 07/06/2023 Apresentado em 16/06/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 16/06/2023 Aprovado em 16/06/2023 Sancionado em 16/06/2023
Projeto de Lei nº 009.2023 Protocolado em 08/05/2023 Apresentado em 12/05/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 12/05/2023 Aprovado em 26/05/2023 Sancionado em 26/05/2023
Projeto de lei nº 008.2023 Protocolado em 05/05/2023 Apresentado em 12/05/2023 Discutido em 12/05/2023 Aprovado em 12/05/2023 Aguardando Sanção da Prefeita.
Projeto de Lei nº 007.2023 – Exec Protocolada em 26/04/2023 Apresentado em 28/04/2023 Encaminhado a Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 28/04/2023. Aprovado em 26/05/2023 Sancionado em 26/05/2023
Projeto de Lei nº 006.2023 – Exec Protocolada em 25/04/2023 Apresentado em 28/04/2023 Encaminhado a Comissão de Justiça, Obras e Orçamento em 28/04/2023 Aprovado em 12/05/2023 Sancionado em 12/05/2023
Projeto de Lei nº 005.2023-Poder Executivo Protocolado em 13/04/2023. Apresentado em 28/04/2023 Encaminhado as Comissões em 28/04/2023 Aprovado em 12/05/2023 Sancionado em 12/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 004.2023 Protocolado em 28/03/2023. Apresentação: 31/03/2023 Encaminhado as Comissões: 31/03/2023 Discussão:31/03/2023 Aprovado em 31/03/2023 Sancionado em 11/04/2023.
Projeto de Lei nº 003.2023, poder executivo Protocolado em 14/02/2023 Apresentação: 17/02/2023 Encaminhado as Comissões: 17/02/2023 Discussão:17/02/2023 Aprovado em 17/02/2023 Sancionada em 17/02/2023