PROJETO DE LEI Nº 006/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 0062023 Protocolado em: 15/03/2023 Apresentação: 17/03/2023 Encaminhado as Comissões: 24/03/2023 Discussão:31/03/2023 Aprovado em 31/03/2023 Sancionado em 11/04/2023.
Projeto de Lei nº 0062023 Protocolado em: 15/03/2023 Apresentação: 17/03/2023 Encaminhado as Comissões: 24/03/2023 Discussão:31/03/2023 Aprovado em 31/03/2023 Sancionado em 11/04/2023.
PROJETO DE DECRETO Nº 0052023 ´- LOMANTO Protocolado: 28/02/2023 Votado e aprovado em 17/03/2023
PROJETO DE DECRETO Nº 0042023 – LOMANTO Protocolado em: 28/02/2023 Votado e aprovado em: 17/03/2023
Projeto de Decreto Nº 003 2023 Protocolado em 28/02/2023 Votado e aprovado em 03/03/2023
projeto de decreto nº 002 2023 Protocolado em: 28/02/2023 Votado e aprovado em: 03/03/2023
Projeto de Decreto nº 001.2023 Protocolado em 15/02/2023 Apresentação: 17/02/2023 Encaminhado as Comissões: 23/02/2023 Votado e aprovado: 03/03/2023
Projeto de Lei nº 005.2023 – Legislativo Protocolado em 14/02/2023 Apresentação: 17/02/2023 Encaminhado as Comissões: 23/02/2023 Discussão:03/03/2023 Aprovado em 03/03/2023 Sancionado em 14/03/2023.
Projeto de Lei nº 003.2023, poder executivo Protocolado em 14/02/2023 Apresentação: 17/02/2023 Encaminhado as Comissões: 17/02/2023 Discussão:17/02/2023 Aprovado em 17/02/2023 Sancionada em 17/02/2023
Projeto de Lei nº 002.2023, poder executivo Protocolado em 14/02/2023 Apresentação: 17/02/2023 Encaminhado as Comissões: 17/02/2023 Discussão:17/02/2023 Aprovado em 17/02/2023 Sancionada em 17/02/2023
Projeto de Lei nº 001.2023, poder executivo Protocolado em 01/02/2023 Apresentação: 17/02/2023 Encaminhado as Comissões: 17/02/2023 Discussão:17/02/2023 Aprovado em 17/02/2023 Sancionada em 17/02/2023