Leis Municipais

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências

EMENTA: O Executivo Municipal fica autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento corrente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal … Leia mais…

Ementa: Fixa na rede Municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.

Ementa Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o Fundo Previdenciário de Dormentes FUNPREDOR.

Cria vagas para cargos de provimento efetivo na âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Dormentes e dá outras providências.

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, do Município de Dormentes-Pe, e dá outras providências.

Torna obrigatória a capacitação para servidores concursados e dá outras providências.

Altera a gratificação do cargo de Gerente de Previdência e Assistente Administrativo Financeiro e dá outras providências.

Altera o vencimento de cargo de Técnico Educacional. Lei N° 348/2009, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Dormentes para o exercício de 2013.