031/2014 De Autoria do Vereador Ernandio de Macêdo Coelho.

Recebida Em 29/07/2014 E Lida Em 08/08/2014.

Indicação N.º 031/2014.

O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades legais e regimentais, vem propor a seguinte Indicação:

Que seja solicitado do Prefeito deste Município, o Sr. Roniere Macedo Reis, providências no sentido de coibir a prática de queimadas sem prévio controle ou autorização na área popularmente conhecida como “lixão”, como forma de proteger a nossa população contra incêndios ou até mesmo danos a propriedades rurais e residências que ficam situadas naquela região.

Sala das Sessões, em 29 de Julho de 2014.

JUSTIFICATIVA

Como é do conhecimento público, o lixo domiciliar colhido em nosso Município vem sendo depositado em “lixão”, o qual é incinerado a partir de um controle municipal.

No entanto, é também do conhecimento público que grande parte desse lixo vem sendo queimado por livre iniciativa da própria população, o que representa um grave risco, pois que isso pode implicar em incêndios e até mesmo danos às propriedades rurais e às residências que ficam instaladas e situadas naquela região.

Diante disso, solicitamos que seja coibida a prática dessas queimadas sem a prévia autorização da Prefeitura, de modo assim evitarmos prejuízos e garantirmos segurança para nossa gente.

Em assim sendo, solicitamos o pronto atendimento deste pleito, até que seja viabilizada a instalação de um aterro sanitário apropriado.

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